Justiça
STF vai definir se empregador tem de recolher INSS sobre desconto do vale-transporte e auxílio alimentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação deve...
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STJ mantém suspensão do “habite-se” de empreendimento em João Pessoa a pedido do MPPB
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamim, manteve a decisão do presidente do Tribunal de Justiça da...
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AÇÕES DO PASEP – STJ decide sobre ônus da prova do BB em caso de débitos em contas do Pasep
O Banco do Brasil só tem o dever de comprovar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Programa de...
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Juíza Renata Barros é escolhida membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contará com a magistrada Renata Barros de Assunção Paiva como nova integrante de...
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Atuação de grupos de trabalho da PGE evita pagamento em duplicidade de R$ 55 milhões em precatórios
Em uma ação coordenada entre a Procuradoria dos Passivos Judiciais (PROPAJ) da PGE-PB e o Grupo Técnico de Revisão dos...
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Autorização do STF para que convocados não compareçam na CPI das Bets pode prorrogar investigações
As atividades da CPI das Bets deveriam terminar em 30 de abril, conforme estava previsto inicialmente. Mas os integrantes da...
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Veneziano prestigia posse dos desembargadores Oswaldo Trigueiro e Márcio Murilo, como presidente e vice do TRE-PB
O Líder da Maioria no Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) participou nesta segunda-feira (31), em João Pessoa,...
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Na semana do consumidor , conheça algumas das leis importantes de autoria do deputado Wilson Filho
O mês de março marca o dia (15) e a Semana do Consumidor, que este ano acontece até o dia...
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Cel Francisco participa da posse da ministra Maria Elizabeth no STM e destaca primeira mulher a presidir a Corte
O coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba, participou durante a...
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PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ: Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.238), fixou a tese segundo a...
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