PGR pede ao STF que mantenha afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do MT

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (10) que não conheça recurso apresentado pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE/MT) Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto. Ele é investigado na Operação Ararath pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, sonegação fiscal e lavagem de […]

MPF defende apreensão do passaporte do ex-craque Ronaldinho e de seu irmão Assis

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra concessão de habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa do jogador Ronaldo de Assis Moreira, mais conhecido como Ronaldinho, e de seu irmão Roberto de Assis Moreira. Ambos, de forma voluntária e reiteradamente, insistem em descumprir a sentença que os condenou a pagar […]

Silêncio de órgãos e entidades sobre agressor socialista revela uso seletivo de movimentos na Paraíba – por Marcelo José

É impressionante o silêncio ensurdecedor de movimentos feministas, órgãos públicos e lideranças políticas com os fatos envolvendo o prefeito socialista , de Sousa, Fábio Tayrone, e a advogada Myriam Gadelha.  Dá impressão de que para alguns setores há interesse, não pelos fatos, mas pelos personagens. Nesse caso específico o acusado de agredir a namorada, a […]

POLÍTICO DA PB NA LEI MARIA DA PENHA : Prefeito é acusado de agredir namorada a chutes, soco e xingamentos, e desembargador determina medidas protetivas

O prefeito da cidade de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (PSB)  no sertão da Paraíba, está sendo acusado pela ex-namorada , a advogada Myriam Pires Benevides Gadelha, de 29 anos, de agressões a chutes, soco, xingamentos e tapas, logo após uma festa em João Pessoa, na última quinta-feira, dia 6. Após registrar a ocorrência na […]

MP instaura inquérito para apurar irregularidades em liberação de licença ambiental à mineradoras na Sudema

O Ministério Público da Paraíba instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar supostas irregularidades na liberação de licença ambiental à empresas mineradoras na Sudema , Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente , órgão responsável pela fiscalização e emissão de documentos relativos ao funcionamento de atividades produtivas e sua interferência ambiental. A decisão do MP […]

TSE declara ex-governador de Tocantins inelegível por 8 anos por abuso de poder político na campanha de 2014

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (6), a inelegibilidade de oito anos imposta ao ex-governador do Tocantins, Sandoval Lobo Cardoso. Ele foi condenado por abuso de poder político em sua campanha à reeleição em 2014. Ao manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), os ministros […]

Palácio Guanabara pertence à União, decide STJ em ação que durou 123 anos

O Palácio Guanabara pertence à União, não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial brasileira pela tomada do imóvel após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nesta quinta-feira (6) julgou dois recursos especiais interpostos naquele que é considerado […]