Justiça
PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ: Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.238), fixou a tese segundo a...
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STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores na gestão de empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de trabalhadores urbanos e rurais...
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PF indicia dois diretores do instituto de previdência de Maracanaú/CE no combate a crimes financeiros
A Polícia Federal, com o objetivo de combater crimes financeiros no Instituto de Previdência do Município de Maracanaú/CE, indiciou dois...
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Pleno do TJPB escolhe Kéops de Vasconcelos para ocupar vaga no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) escolheu o juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, da 15ª...
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PGJ nomeia mais 18 aprovados em concursos para cargos de promotor e servidor do Ministério Público da Paraíba
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, nomeou mais oito promotores de Justiça aprovados no XV Concurso Público para...
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Comissão do Tribunal de Justiça da Paraíba aprecia imóveis de seis municípios paraibanos em última reunião da gestão
A Comissão de Destinação de Imóveis Não Utilizados (CDIN) do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou as atividades de 2025,...
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AÇÕES SUSPENSAS – Repetitivo discute ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep
As ações que requerem o pagamento do valor correto do Pasep, corrigido, estão suspensas. Os juízes estão suspendendo essas demandas...
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TCE/PB emite nota de pesar pelo falecimento do desembargador aposentado do TJPB José Di Lorenzo Serpa
O Tribunal de Contas do Estado emitiu nota de pesar pelo falecimento do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça da...
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Justiça na Paraíba condena instituição financeira por cobrança indevida a cliente por título de capitalização
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou parcialmente a sentença oriunda da Comarca de Piancó...
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Gestão do desembargador João Benedito a frente do TJPB pagou mais de R$ 1 bilhão de precatórios
Dados da Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba revelam que a atual gestão do Poder Judiciário estadual...
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