Ação Penal 866 contra o governador Ricardo Coutinho pode não mais sair do STJ

A Ação Penal 866, que tramita no Superior Tribunal de Justiça,  na qual é réu o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) poderá não mais ser remetida ao Tribunal de Justiça da Paraíba. O ministro relator da Ação Penal, Luís Felipe Salomão, decidiu por remeter o processo ao TJ/PB, mas o Ministério Público Federal está […]

Procurador Eleitoral abre procedimento para apurar denúncia de campanha antecipada de deputado na Paraíba

O Procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Victor Carvalho Veggi, determinou a instauração de procedimento preparatório eleitoral para apurar denúncia de suposta prática de campanha eleitoral antecipada por parte do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB). A representação encaminhada por Eduardo Carneiro de Brito informou a Procuradoria de que o parlamentar estaria fazendo uso de campanha antes […]

Inquérito no MP apura denúncia de irregularidades em licitação do Governo da PB em sistema de radiocomunicação para Segurança Pública

  O Ministério Público da Paraíba instaurou Inquérito Civil Público a fim de apurar denúncias de irregularidades no processo de licitação para contratação de empresa ou consórcio de empresas para fornecimento de serviço de implantação de sistema de radiocomunicação PMR (Professional Mobile Radio) de padrão aberto (TETRA – Terrestrial Trunked Radio), que incorporaria o sistema estadual […]

TCE julga irregular execução do Jampa Digital, vê superfaturamento e imputa débito de R$ 355 mil à Gilberto Carneiro e espólio de ex-secretário

O Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade de seus conselheiros presentes à sessão no início da tarde desta quarta feira, dia 16, julgou procedente a denúncia de irregularidades na execução do Projeto Jampa Digital ,  constatando superfaturamento, direcionamento de licitação, aplicando multas , e imputado o débito de R$ 355 mil 890 reais , […]