Justiça
MP instaura inquérito para apurar irregularidades em liberação de licença ambiental à mineradoras na Sudema
O Ministério Público da Paraíba instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar supostas irregularidades na liberação de licença ambiental...
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Auditoria do TCE reafirma irregularidade de licitação em que Detran já pagou R$ 6,9 milhões à Uniplacas
Auditores do Tribunal de Contas do Estado concluíram novo relatório em que afirmam ser irregular a licitação realizada pela Secretaria...
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TSE declara ex-governador de Tocantins inelegível por 8 anos por abuso de poder político na campanha de 2014
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (6), a inelegibilidade de oito anos...
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Palácio Guanabara pertence à União, decide STJ em ação que durou 123 anos
O Palácio Guanabara pertence à União, não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial brasileira pela tomada do imóvel após...
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É ilegal condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas sem dupla notificação do infrator
O desembargador José Ricardo Porto, monocraticamente, e com base nas Súmulas nº 127 e nº 312 do Superior Tribunal de...
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OPERAÇÃO CARTOLA : Justiça mantém afastamento de José William Simões da presidência do Campinense
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve o afastamento de José William Simões Nilo da Presidência do Campinense Futebol...
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Contratada para administrar hospitais na Paraíba, IPCEP anuncia recurso à decisão do TCE que impôs devolução de R$ 2,8 milhões de recursos públicos
O Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional - IPCEP - encaminhou ao Blog uma nota sobre a divulgação de...
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Primeiro nome da equipe do Governo de João Azevedo é braço-direito de RC, réu em Ação Penal e condenado a devolver recursos no caso do Jampa Digital
O governador eleito, João Azevedo, antecipou nesta quinta-feira, dia 6, o primeiro nome de sua equipe de Governo, a partir...
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Teto de prédio da Prefeitura de Cajazeiras desaba 2 anos após reforma
O teto do Centro Administrativo da Prefeitura de Cajazeiras desabou nesta terça-feira. Por sorte não tinha ninguém no momento do...
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MPF abre Inquérito para apurar recusa do IPC em receber substâncias psicotrópicas apreendidas pela PRF na Paraíba
O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil para apurar a recusa, por parte do Instituto de Polícia Científica - IPC...
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