Relatório de Auditoria do TCE aponta irregularidade em locação de veículos, excesso de combustíveis e despesa excessiva em máquina para limpeza de barragem na Prefeitura de Damião

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Foi concluído nesta quinta-feira, dia 30, relatório de Auditoria do Tribunal de Contas que aponta diversas irregularidades na Prefeitura de Damião, referente aos 6 primeiros meses deste ano de 2020.

Os pontos com mais preocupação se referem a despesas realizadas com locação de veículos, com combustíveis e com máquina para realização de limpeza de barragens.

IRREGULARIDADE EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 

“Esta Auditoria solicitou o envio da documentação comprobatória das despesas realizadas com a empresa HC Locação de Veículos, período de janeiro a junho de 2020 resultando nas seguintes constatações:
a) Veículos de passeio diversos encontram-se registrados no DETRAN-PB para uso na categoria PARTICULAR, quando deveria ser ALUGUEL
b) Não consta no sistema Tramita a anexação dos aditivos contratuais vigentes em 2020, envolvendo diversas licitações (Pregão Presencial 014/2017, Pregão 010/2019 e Pregão 026/2016), conforme Doc. 47132/20);
c) Existência de alguns veículos cuja placa informada não consta no DETRAN-PB, a saber,
 Veículo Amarok QFZ-0621;
 VEÍCULO FIAT UNO NQB-8341;
 Veículo microônibus Peugeot placa LSR-0120;
 Veículo microônibus Peugeot placa LSR-4991.

CUSTO EXCESSIVO NO CONTRATO DA ESCAVADEIRA

“Com relação ao preço contratado, há indícios que o valor pago pela Prefeitura (R$ 300,00) apresenta-se excessivo. Verificou-se, por exemplo, que a Prefeitura de Esperança contratou serviço semelhante, ao
preço de R$ 168,00 por hora/máquina.Na Prefeitura de Dona Inês, temos um contrato de R$ 40.500,00 para 300 horas máquina, resultando em R$ 135,00 por hora/máquina.A Prefeitura de Boa Vista efetuou a locação de escavadeira ao preço unitário de R$ 130,00 por hora/máquina”, revela a Auditoria.

VEJA IRREGULARIDADES APONTADAS PELA AUDITORIA :
Irregularidades diversas envolvendo a contratação e execução das despesas em favor da empresa HC Locação de Veículos Ltda., no montante de R$ 196.250,00
Inconsistências constatadas na documentação comprobatória dos serviços prestados pela empresa J & D Serviços de Assessoria e Consultoria em Gestão, envolvendo despesas no valor de R$ 2.400,00
Despesa excessiva na contratação de máquina PC escavadeira para limpeza de barragens, no montante de R$ 33.000,00
Contratação de pesquisa de opinião pública, com indícios de conotação eleitoral, no valor de R$ 7.000,00 (item 4 deste relatório;
Irregularidades constatadas na aquisição das despesas com combustíveis, a saber:
a) Contratação de postos localizados em outros municípios;
b) Elevação das despesas da Secretaria de Agricultura a justificar, no montante de R$ 132.390,01;
c) Excesso de custos com a aquisição de combustíveis, no montante de R$ 40.597,74.

Aspectos insuficientemente esclarecidos envolvendo cargos e funções comissionadas (item 6 do
presente relatório).