A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba identificou irregularidades e opinou por suspensão de licitação da PBGás para execução de serviços de restauração de faixa de domínio do gasoduto São Miguel de Taipu/Campina Grande, cujo valor disponível para as despesas é de R$ 2.481.072,80.
A PBGás apresentou defesa e vai aguardar se os argumentos serão suficientes ou se o Tribunal de Contas vai manter a posição inicial dos auditores, em relação ao tema.
Veja abaixo a conclusão da Auditoria :
Em face do exposto, e considerando indícios suficientes de vícios na condução do Procedimento de Licitação ora em análise, e que a não suspensão do procedimento na fase em que se encontra acarretará grave prejuízo jurídico e econômico à administração bem como aos licitantes, e tendo em vista que a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços irá ocorrer no dia 10
de outubro de 2019, recomenda a DICOG I/DEAGE, com base no art. 195, §1º do Regimento Interno a CONCESSÃO DE CAUTELAR com vistas a suspender o Procedimento de Licitação nº 006/2019, bem como, NOTIFICAR a autoridade
responsável da PBGÁS, para que tome as seguintes providências:
a) Retirar a expressão “devidamente registrado(s) no CREA (com CAT – Certidão de Acervo Técnico)”, contida no subitem 8.3.3.2;
b) Republicar o Edital da Procedimento de Licitação nº 006/2019, com nova data para abertura da sessão, com as alterações propostas por esta Auditoria.
