MP investiga suposto favorecimento do Governo do Estado à empresa que fornece alimentação à restaurantes populares no estado

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O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimento para investigar suposto favorecimento pelo Governo do Estado a uma empresa fornecedora de alimentação aos restaurantes populares de Santa Rita , Patos e Sousa.

A portaria instaurando o procedimento é assinada pelo Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, Adrio Nobre Leite.

“Supostas irregularidades nas contratações diretas (emergenciais) realizadas pelo Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Administração, em favor da empresa PIER 43 SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÕES COLETIVAS LTDA, CNPJ
14.764.808/0001-50, desde o ano de 2016, para fornecimento de refeições em restaurantes populares de Santa Rita, Patos e Sousa, ocorridos, de outro lado, cancelamentos imotivados ou não justificados de licitações anteriores para o mesmo objeto do contrato (Processo 19.000.025834.2015R1 – Pregão Presencial nº 26/2016; Processo 27.000.000383/2017 – Pregão Presencial 42/2017), bem como realizada interrupção do atual certame licitatório (Pregão nº 19.000.01206061.2018), após desclassificação da referida empresa PIER 43, em face de erros de planilha e nova apresentação de planilhas por ela em sessão de 30.11.2018, sem continuidade até a presenta data”, diz a portaria.

O MP determinou as seguintes diligências :

01. remessa de ofício – requisição – 20 dias – para a Secretaria de Estado da Administração da Paraíba – assunto: contratações e licitações realizadas pelo Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Administração, em favor da empresa PIER 43 SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÕES COLETIVAS LTDA, CNPJ 14.764.808/0001-50, desde o ano de 2016, para fornecimento de refeições em restaurantes populares de Santa Rita, Patos e Sousa– documentação anexada: cópia da portaria de procedimento preparatório – pontos de relevância:

a) Quais as licitações abertas no âmbito dessa pasta e que envolvem desde o ano de 2016 a contratação para fornecimento de refeições para restaurantes populares e que abrangem isolada ou conjuntamente Santa Rita, Patos e Sousa? (Indicar o número
de cada um dos processos, o tipo de licitação e o estágio de tramitação de cada um);

b) É possível indicar os motivos de eventuais cancelamentos em cada uma das licitações, se tal ocorreu? (Anexar a decisão de cancelamento);

c) A quem incumbiu a decisão de eventual cancelamento de tais licitações? (Informar nome completo, cargo ocupado, matrícula, atual lotação e exercício, CPF e endereço residencial);

d) Existe alguma licitação com mesmo objeto ainda em andamento? Se sim, qual e em que fase se encontra? Alguma interrupção de tramitação? Se sim, por qual motivo?;

e) Houve, em algum momento, contratação emergencial em
favor da empresa PIER 43 SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÕES COLETIVAS LTDA? Se sim, quais os gestores responsáveis pelas contratações? (Anexar cópia dos contratos);

f) Quais as justificativas para contratação emergencial? (Anexar cópias em mídia digital dos processos de contratação emergencial);

g) Quais os valores até agora eventualmente pagos em favor da empresa aludida? (indicar o período e o contrato correspondente ao pagamento).
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ADRIO NOBRE LEITE
37º Promotor de Justiça – Defesa do Patrimônio Público da Capital