Réu em ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal da Capital, acusado pelo Ministério Público de falsificação de documentos públicos, o atual procurador geral do estado da Paraíba, e braço-direito do governador Ricardo Coutinho, Gilberto Carneiro, foi escolhido entre os seis integrantes da comissão de transição entre o atual Governo e a nova gestão do governador eleito João Azevedo.
AÇÃO PENAL – O atual procurador geral do estado, Gilberto Carneiro, virou réu em Ação Penal, processo Nº 0010166-81.2018.815.2002 , que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública na Capital. O Ministério Público da Paraíba, após instauração de um Procedimento Investigatório Criminal – PIC Nº 002.2017.011995 – chegou a conclusão de que “GILBERTO CARNEIRO DA GAMA fez uso de documentos, ideológica e materialmente, falsos com o desígnio de obter proveito próprio, nos autos do processo administrativo n° 04070/12, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB”, diz trecho da denúncia oferecida à Justiça.
O juiz Adilson Fabrício, da 1ª Vara Criminal, recebeu a denúncia e o procurador geral do estado, Gilberto Carneiro, virou réu na Ação Penal.
CASO DESK – Segundo consta na denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público da Paraíba, o caso Desk, tem início a partir “do contrato n° 15/2010, oriundo da adesão à Ata de Registro de Preços XV/2008 do Estado do Piauí – Pregão Presencial n° 06/2008, pactuado com empresa a DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA., no valor de R$ 3.302.266,40 (três milhões, trezentos e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), destinado à aquisição de carteiras escolares (6.000 conjuntos bi-trapézio em resina termoplástica, 4.020 conjuntos trapézio infantil em resina plástica de alto impacto e 670 mesas centrais dos conjuntos trapézio infantil em resina plástica)”, diz a denúncia.
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA : O atual procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, já responde uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, em decorrência das irregularidades graves encontradas no processo de licitação da compra de carteiras à empresa Desk. “Um adendo para esclarecer que o Ministério Público do Estado da Paraíba, nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa n° 0009264-10.2013.815.2001, movida em desfavor do denunciado, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e outros, apontou gravíssimas ilicitudes no procedimento de aquisição das carteiras escolares através do contrato n° 15/2010, dentre as quais fraude no processo de aquisição dos produtos e dano ao patrimônio público, oriundo do sobrepreço dos materiais 1 , conforme petição acostada aos autos e registro processual extraído do sítio do Tribunal de Justiça da Paraíba.
MP PEDE DEVOLUÇÃO DE R$ 434 MIL NO CASO DESK : O Tribunal de Contas do Estado já intimou o atual procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, para a Sessão do próximo dia 28, uma quarta-feira, em que o Pleno do TCE, julgará denúncias de irregularidades na licitação para compra de carteiras à empresa Desk, em 2010, quando Carneiro era secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa. Nesse processo 04070/12, o Ministério Público de Contas já emitiu parecer em que opina para que o TCE julgue irregular a licitação com imputação de débito no montante de R$ 434 mil ao ex-secretário Gilberto Carneiro.
DEVOLVER R$ 355 MIL NO CASO JAMPA DIGITAL : O nome do atual procurador geral do estado, e braço-direito de Ricardo Coutinho, também foi envolvido no caso do Jampa Digital, um programa anunciado por Ricardo Coutinho, quando era prefeito de João Pessoa, em que dizia “João Pessoa será a primeira capital digital do país, com internet sem fio e de graça para toda a população”.
O caso ficou conhecido após reportagem do Fantástico mostrando irregularidades no programa Jampa Digital, irregularidades na licitação e que o projeto não estava funcionando, mesmo após aplicação de recursos na ordem de R$ 6,2 milhões , sendo pouco mais de R$ 5 milhões recursos do Governo Federal através do Ministério da Ciência e Tecnologia, e R$ 840 mil recursos da Prefeitura.
A Polícia Federal fez uma Operação com cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão na época. Após a conclusão das investigações no âmbito do Inquérito diversos envolvidos foram denunciados. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, recentemente retirou o sigilo de parte do processo, e remeteu para o Tribunal Regional Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.
Em Sessão realizada este ano, o Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a execução do projeto e condenou o atual procurador, e o então secretário de Administração, à época, Gilberto Carneiro, solidariamente com o espólio do ex-secretário Paulo Badaró, a devolução do montante de R$ 355 mil aos cofres da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
BRAÇO-DIREITO DO GOVERNADOR RC : Gilberto Carneiro já tinha amizade com Ricardo Coutinho antes , mas foi na campanha de 2004, eleição de prefeito de João Pessoa, que os dois consolidaram a relação. Carneiro era homem de confiança de RC na coordenação jurídica da campanha.
Além de Gilberto Carneiro, políticos como Trócolli Júnior, Manoel Júnior, Zé Maranhão, e ainda assessores como Nonato Bandeira, e o Sistema Correio de Comunicação foram decisivos para a vitória de Ricardo Coutinho com 215.649 votos, contra 103.108 votos de Ruy Carneiro.
Gilberto Carneiro virou homem de extrema confiança de Ricardo Coutinho. Na prefeitura de João Pessoa, Carneiro foi procurador geral do Município e secretário de Administração. Nesse último cargo, quando era responsável pelas compras da gestão, ocorreu a licitação para aquisição das carteiras à empresa Desk.
Quando assumiu o Governo do Estado, Ricardo Coutinho, mais uma vez coloca no primeiro escalão, como procurador geral do estado, Gilberto Carneiro, cargo em que permanece até hoje. No Diário Oficial do Estado de ontem, quarta-feira, o governador publicou Decreto escalando Carneiro como um dos seis nomes na equipe de transição de Governo.
VEJA A PUBLICAÇÃO :
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Transição do Governo (CTG), com caráter intersetorial, composta pelos seguintes membros:
I – Gilmar Martins de Carvalho Santiago – Secretário Chefe da Controladoria Geral
do Estado;
II – Gilberto Carneiro da Gama – Procurador-Geral do Estado;
III – Livânia Maria da Silva Farias – Secretária de Estado da Administração;
IV – Amanda Araújo Rodrigues– Secretária de Estado das Finanças;
V – Deusdete Queiroga Filho – Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia;
VI – Waldson Dias de Souza – Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento
e Gestã
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