MP investiga denúncia de que Prefeitura de Cajazeiras estaria descontando empréstimos de servidores e não repassando ao banco Santander

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O Ministério Público da Paraíba instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de investigar se procede a informação de que a Prefeitura de Cajazeiras está descontando valores dos contra-cheques de servidores e não está repassando ao banco Santander, a título de empréstimos contraídos pelos funcionários junto a instituição bancária.

O Ministério Público tomou conhecimento de uma ação judicial ajuizada pelo Banco Santander cobrando da Prefeitura de Cajazeiras o repasse do dinheiro descontado nos contra-cheques dos servidores efetivos que assinaram contrato de empréstimo para desconto mensal através da folha de pagamento.

Ocorre que , apesar de os funcionários da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, alegam que em seus contra-cheques estão sendo descontados mensalmente as quantias referentes ao empréstimo, e estão apreensivos pelo fato de tomarem conhecimento de que estão devendo ao banco Santander.

O Ministério Público recebeu as informações sobre a ação judicial do banco em desfavor da Prefeitura. “CONSIDERANDO que tramita perante a 5º Vara da Comarca de Cajazeiras Ação Reipersecutória de Coisa Depositada com Pedido de Tutela Provisória de Evidência sob o nº. 080701- 02.2018.815.0131, proposta pelo Banco Santander Brasil S.A., em face do Município de Cajazeiras/PB, em razão de descumprimento de contrato de concessão de operações de empréstimo/financiamento com consignação em folha de pagamento – servidores estatutários, celebrado entre ambos”, diz a portaria do MP assinada pela promotora de Justiça, Sarah Araújo Viana de Lucena.

A Promotoria passou a ter a necessidade de apurar “suposta prática de ato de improbidade administrativa, em razão do não repasse de valores descontados da folha salarial dos servidores públicos do Município de Cajazeiras/PB, nos períodos de julho/2017, novembro/2017, dezembro/2017, janeiro/2018, fevereiro/2018 e março/2018 para o Banco Santander (Brasil) S.A., em decorrência de convênio celebrado para concessão de operação de empréstimo/financiamento com consignação em
folha de pagamento – servidores estatutário, pelo atual gestor municipal de cajazeiras”, enfatiza.
A portaria instaurando o Inquérito determina ainda uma série de providências: “Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fim de investigar o fato acima descrito, com fulcro no arcabouço jurídico em referência, determinando, pois, o que segue: a promoção de toda e qualquer diligência preparatória que vier a se mostrar necessária no transcorrer do inquisitório, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais”, determina.
O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles, está sendo notificado para explicar o caso :  “Notifique-se o Prefeito Constitucional do Município de Cajazeiras/PB, José Aldemir Meireles de Almeida, bem como o Secretário de Administração de Cajazeiras, Thyago Souza Macambira, para querendo, apresentarem defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, podendo
juntar os documentos que achar necessários para melhor instrução do procedimento em análise”, conclui a portaria do MP.