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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidirá se anula ou não todo o julgamento do caso do Jampa Digital. O pedido partiu da deputada Estela Bezerra, através de seu advogado, Sheyner Asfora, alegando a não intimação do defensor da parlamentar, que à época do escândalo do Jampa Digital, era secretária de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa, na gestão do então prefeito Ricardo Coutinho.
No julgamento do caso , o TCE determinou aplicação de multa de R$ 4,1 mil a Estela Bezerra, e multa, além de imputação de débito de R$ 355 mil ao atual procurador geral do estado, Gilberto Carneiro, que à época era secretário de Administração da Prefeitura, e ao espólio do ex-secretário Paulo Badaró.
A deputada Estela Bezerra alega que houve prejuízo de sua parte, tendo em vista que seu advogado não fora intimado para a sessão que ocorreu no último mês de maio. Por isso pede a anulação do julgamento. O parecer do Ministério Público de Contas foi pela anulação apenas do que cabe de responsabilização da ex-secretária Estela, mantendo portanto todo o resultado do julgamento em relação aos outros interessados.
CONTAS DE 10 PREFEITURAS E 10 CÂMARAS :
O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba aprecia também nesta quarta-feira uma pauta de 26 processos, sendo 10 de prefeituras municipais e 10 de Câmaras de Vereadores, entre os quais, sete referentes a prestações de contas relativas ao exercício de 2017, destacando-se as PCAs dos municípios de Triunfo e de Boa Vista. As demais se referem casas legislativas. A sessão começa às 9h e acontece no Plenário Ministro João Agripino Filho.
As Prefeituras com prestações de contas anuais na pauta do TCE são, por ordem de inserção, as de Sapé (2014), Triunfo (2017), Cajazeirinhas (2016) Aroeiras (2014), Caiçara (2015 e 2016), Boa Vista (2017), Itaporanga (2014), Santa Terezinha (2016) e Bom Jesus (2014).
O Tribunal examinará as contas oriundas das Câmaras de Vereadores de Solânea (2015 e 2016), Monteiro (2017), Princesa Isabel (2016), Araruna e Pombal (2015), Lastro, Amparo, Mulungu e Cacimba de Dentro (2017) e Imaculada de 2016.
Constam na pauta também as contas da Polícia Militar da Paraíba e do Corpo de Bombeiros, exercício de 2017. Organismo presidido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).
