Justiça pode bloquear contas da Prefeitura de Pilar para pagar salários atrasados de servidores

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A Promotoria de Justiça de Pilar ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a prefeitura realize o pagamento imediato de todos os salários atrasados dos servidores municipais. A ação pede ainda a concessão de medida cautelar de bloqueio judicial das contas bancárias de Pilar, especialmente das contas em que são depositados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), observados os limites legais, por tempo suficiente para o pagamento.

Segundo o promotor Marinho Mendes Machado, a ex-prefeita de Pilar,  Virgínia Peixoto Borges, deixou a prefeitura sem pagar os salários de dezembro de 2016 de algumas secretarias e o 13º de outras. Com a posse do novo gestor, José Benício Neto, o problema não foi resolvido.

De acordo com o promotor, um acordo foi firmado entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores para parcelamento desses salários, começando em janeiro de 2018, mas posteriormente, o prefeito alegou a impossibilidade de cumpri-lo. A promotoria tentou firmar um termo de ajustamento de conduta mas também não foi conseguido, porque a prefeitura prefere ser acionada judicialmente e pagar os salários através de precatórios.

O promotor Marinho Mendes destaca que a falta do pagamento está causando prejuízos aos servidores e a toda população de Pilar. Além disso, em consulta ao sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) foi constatado que o município está pagando débitos comuns, preterindo o pagamento só servidores.

“A despeito da alegada redução dos repasses ao promovido e da existência de onerações eventuais sobre a receita mensal do Município, o que vem acontecendo é que os recursos públicos têm se destinado ao pagamento de outros dívidas, sem dar prevalência às dívidas de caráter alimentar”, diz o promotor na ação.