O Tribunal de Contas do Estado, emitiu alerta à Casa Civil do Governador com relação a despesas com ação social , convênios entre a Secretaria de Estado de Governo, Casa Civil e Municípios, despesa irregular com pagamento de passagens aéreas, e divergências entre informações do Siaf e Portal da Transparência.
O Alerta foi emitido com o objetivo de “prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial” ,consta da recomendação do TCE, emitida na última quarta feira, dia 17 e se refere aos seguintes fatos concretamente :
- – Pagamento de despesas de cunho assistencial através da Casa Civil (item 03);
- Divergência de informações entre os dados do Siaf e o Portal da Transparência (item 03);
- Realização de Convênios diretamente executados entre a Secretaria de Estado do Governo/Casa Civil e Municípios fora do âmbito da sua competência institucional (item 4.2);
- Despesa irregular com o pagamento de passagens aéreas no elemento de
despesa Material de Distribuição Gratuita.
