MP abre Inquérito para investigar irregularidades em licitação de obras de RC na PMJP, denunciadas pelo então vereador Hervázio Bezerra

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O Ministério Público da Paraíba abriu Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades na licitação das obras do Terminal Integração, denunciadas à época pelo vereador Hervázio Bezerra contra o então prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho. A apuração será realizada pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa do MPE, que será municiada por documentos e outros elementos já levantados através de procedimento extrajudicial, nº 4354, realizado em 2014, pela Promotoria do Patrimônio Público.

A obra foi realizada em 2005, primeiro ano de mandato de prefeito de Ricardo Coutinho.  À época , o então prefeito utilizou licitação na modalidade de Carta Convite 001/2005 para realizar a reforma do Terminal |Integração, cujas suspeitas de irregularidades foram denunciadas pelo então vereador Hervázio Bezerra, hoje deputado suplente, que assumiu o mandato graças a articulação do governador Ricardo Coutinho.

Hervázio Bezerra mudou sua posição política, deixou de ser adversário ferrenho de Ricardo Coutinho, e passou a defender o socialista de forma surpreendente. Na condição de suplente, assumiu uma cadeira no Poder Legislativo e assumiu também o papel de líder do Governo na Casa, passando a homem de confiança e estrategista das articulações políticos do governador.

Apesar de as obras terem sido feitas há 12 anos, só agora o Ministério Público da Paraíba abre Inquérito para investigar o processo licitatório para realização das obras do Terminal Integração. Segundo portaria do MPE, a investigação será embasada pelas denúncias e também por procedimento extrajudicial já realizado pela Promotoria do Patrimônio Público em 2014.

Assim determina a portaria para : “instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para investigar a ocorrência dos fatos noticiados, identificar todos os responsáveis, coletar novas provas, caso necessário, e aquilatar o grau de responsabilidade de cada envolvido, adotando ao final, as medidas judiciais adequadas à espécie”, diz a portaria.

Também determina as notificações do atual líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra (PSB), e do atual governador Ricardo Coutinho, na época, prefeito de João Pessoa. “Determinar as notificações dos investigados, Ricardo Vieira Coutinho e Hervázio Bezerra Cavalcante, para, querendo, oferecerem informações escritas, no prazo de 15 ( quinze) dias, sugerindo-lhes que o proceda por meio de advogado devidamente constituído, sendo franqueado amplo e irrestrito acesso aos presentes autos”, determina a portaria assinada pelo então Procurador-Geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora.

O detalhe é que essa portaria está assinada pelo ex Procurador-Geral de Justiça , Bertrand Asfora, pois data de 14 de agosto deste ano, período em que Asfora exercia o cargo de chefe do Ministério Público da Paraíba, sendo substituído recentemente pelo promotor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. A data da portaria, 14 de agosto , coincidentemente é a mesma da data em que o governador Ricardo Coutinho anunciou a nomeação de Seráphico para Procurador-Geral de Justiça.