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Home Justiça

TCE exige lista de comissionados das Prefeituras, e da Assembleia não, por quê ?

4 de outubro de 2017
TCE exige lista de comissionados das Prefeituras, e da Assembleia não, por quê ?

O Tribunal de Contas do Estados da Paraíba tem hoje um sistema Sagres que é exemplo para o país, tem exigido e aplicado multa e boqueado as contas das Prefeituras por não cumprir a Lei da Transparência.  Mas porquê o TCE não tem a mesma exigiência com a Assembleia Legislativa, que descumpre frontalmente a lei e não é importunada a fornecer dados básicos como a lista de servidores comissionados, dos eletivos ( que são so deputados) e seus respectivos salários ?

Frequentemente encontramos na mídia e no prórpio site do TCE que o órgão aplicou multa ou bloqueou as contas das Prefeituras por diversas razões, entre as quais o não cumprimento da Lei de Acesso a Inofmração (LAI).  Mas a Assembleia Legislativa esconde da sociedade informações que todos os Poderes e órgãos já fazem, fornecer ao Tribunal de Contas as informações completas sobre servidores e seus salários.

O caso é mais grave, pois o descumprimento da Lei ocorre há mais de um ano , é a Casa do Povo, como é chamada a AL, não fornecer as informações, e não se tem notícia de que o órgão tenha exigido o envio das informações. Uma curiosidade, como o TCE analisa a folha de pessoal da AL se não dispões da lista completa de servidores ?

Com a palavra o TCE.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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