Senado aprova por 55 votos a 13 o decreto de intervenção no Rio de Janeiro

O plenário do Senado Federal aprovou pouco antes da meia-noite desta terça-feira (20) o decreto do presidente da República, Michel Temer, que impõe intervenção do governo federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Foram 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção. A matéria será promulgada. Aprovada na madrugada […]

MP investiga contratação de empresa, pela Secretaria de Administração do estado, que fabrica e instala placas de veículos no Detran-PB

O Ministério Público da Paraíba instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no Edital do Pregão presencial para contratação, pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Administração, de empresa especializada em fabricação e instalação de placas de veículos no Detran-Paraíba. Conforme portaria publicada na última sexta feira, dia 16,  “CONSIDERANDO a notícia de fato […]

Policiais Civis da Pb são injustiçados porque “falta vontade política”, denuncia Aspol

Na Polícia Civil da Paraíba, os investigadores criminais (agentes de investigação, de telecomunicação, escrivães de polícia e motoristas policiais) são tratados com desrespeito e sofrem injustiças há anos. Não há valorização e, consequentemente, não há motivação para o trabalho. A presidente da ASPOL/PB, Suana Melo, afirma que os problemas na Polícia Civil não são resolvidos […]

MP realizará curso para trabalhar com homens que praticam violência doméstica

Como trabalhar com homens agressores que praticam violência doméstica nos dias atuais ?  Um curso que será realizado no próximo dia 23, pelo Ministério Público da Paraíba vai responder essa e outras perguntas. “Enfrentamento à Violência Doméstica – Provocando uma Atitude de Paz”, esse é o tema do evento que terá momentos destinados a promotores […]

Justiça suspende taxa do Detran criada pelo Governo da Paraíba

O deferimento de medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendeu o artigo 2º da Portaria nº 150, de 7 de agosto de 2017, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). Esta estabeleceu a cobrança de um valor de R$ 150,00, para operacionalizar a comunicação […]

Justiça determina recebimento de denúncia do MP contra acusada de fraude em Dpvat na Paraíba

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento a recurso do Ministério Público da Paraíba e determinou o recebimento da denúncia apresentada contra Sângia Aparecida Rodrigues de Sousa e o regular prosseguimento do processo na 6ª Vara de Sousa. Sângia Aparecida foi denunciada pelo promotor de Justiça de Sousa, Samuel Miranda Colares, juntamente com […]

Vara de violência contra a mulher tem competência para autorizar viagem da mãe com filho menor ao exterior

É de competência das varas especializadas em violência doméstica ou familiar contra a mulher a análise de demandas relacionadas aos interesses da criança e do adolescente nas hipóteses em que os pedidos estiverem ligados especificamente à prática de violência contra a mulher. Nesses casos, a competência é mantida inclusive nos pedidos de viagem internacional em […]