O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra concessão de habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa do jogador Ronaldo de Assis Moreira, mais conhecido como Ronaldinho, e de seu irmão Roberto de Assis Moreira. Ambos, de forma voluntária e reiteradamente, insistem em descumprir a sentença que os condenou a pagar multas e indenização extrapatrimonial. Eles foram condenados pela construção de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago do Guaíba, em Porto Alegre, em área de preservação permanente, sem licenciamento ambiental. A sentença condenatória transitou em julgado em 2015.
Em parecer enviado ao STJ, o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos sustenta que “não há outra providência a ser tomada” a não ser a apreensão dos passaportes. Ele lembra que já foram adotadas, sem êxito, todas as medidas menos severas possíveis, como a penhora eletrônica de bens, multa diária (que hoje soma a quantia de mais de R$ 8 milhões), além de outras. O subprocurador-geral descarta a tese da defesa de que a condenação visa atingir a honra e a imagem da família. Para ele, é “a própria Justiça que vem sendo ridicularizada junto à sociedade brasileira e mundial, frente ao comportamento dos pacientes”.
Os irmãos foram condenados a pagar multa e a reparar os danos ambientais causados ao Lago Guaíba. Em valores atualizados em 1º de novembro deste ano, a multa chega a R$ 8,5 milhões. Em levantamento elaborado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi identificado que apenas um dos imóveis da família é avaliado em mais de R$ 24 milhões.
No parecer, Brasilino Pereira dos Santos transcreve trechos do acórdão do Tribunal de Justiça Gaucho, em que relata que Ronaldinho e Assis “sequer se dão ao trabalho de receber citações, responder aos pedidos formulados, indicar bens à penhora”. Pontua ainda que é paradoxal eles serem detentores de fortuna significativa no exterior e mesmo assim serem representados pela Defensoria Pública, na condição de curadora especial, instituição incumbida da proteção dos economicamente hipossuficientes.
A decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-jogador foi emitida quando ele estava fora do país. Ronaldinho entregou o passaporte às autoridades no último fim de semana, quando voltada de viagem, segundo informações divulgadas na imprensa. O HC ainda não foi julgado pelo STJ.
Leia a íntegra do parecer (HC 478963/RS).
