O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar suposta irregularidade praticada pela prefeita da cidade de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa, na contratação de serviços advocatícios, mediante a inexigibilidade de licitação. A portaria que determinou a abertura do procedimento foi publicada nesta quarta-feira, dia 13, e é assinada pelo procurador da República, Yordan Moreira Delgado.
“Inquérito Civil – IC, instaurado no âmbito desta Procuradoria da República, contra a Prefeita do Município de Mamanguape/PB, Sra. Maria Eunice do Nascimento Pessoa, e a Vice-Prefeita, Sra. Baby Helenita, por suposta contratação irregular de serviços advocatícios, mediante inexigibilidade de licitação”, diz a portaria.
A prefeita Maria Eunice, que já teve seu mandato cassado por abuso de poder econômico e político, enfrenta denúncias também a respeito de irregularidade na contratação de serviços advocatícios, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
