Uma Ação popular na Justiça Federal em Brasília está pedindo a suspensão do repasse do Fundo Partidário do PSB, da Fundação João Mangabeira, e do pagamento dos salários de mais de R$ 30 mil mensais ao ex-governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho.
Segundo a fundamentação do autor há ilegalidade e desvirtuamento de finalidade na aplicação de recursos públicos, oriundos do Fundo Partidário, para pagamento de alto salário ( mais de R$ 30 mil mensais) à Ricardo Coutinho, que foi preso, está usando tornozeleira, proibido de deixar a Comarca de João Pessoa, e apontado pela Força-Tarefa da investigação Calvário como o chefe da organização criminosa responsável por desvios, até agora, na ordem de R$ 134 milhões da saúde e da educação do estado da Paraíba.
MAIS DE R$ 500 MIL DE SALÁRIOS – Além de receber alto salário ( mais de R$ 30 mil mensais), o que lhe rendeu à sua conta bancária, levando-se em conta o valor do salário multiplicado por 16 meses a bagatela de mais R$ 500 mil ( meio milhão de reais), o ex-governador da Paraíba é gestor de orçamento de mais de R$ 25 milhões de recursos administrados pelo presidente da Fundação João Mangabeira.
APONTADO COMO CHEFE DA ORCRIM ADMINISTRA ORÇAMENTO DE MAIS DE R$ 25 MILHÕES – O autor da ação popular é o advogado paraibano Rogério Cunha Estevam que foi provocado por cidadãos paraibanos indignados com o fato de o ex-governador, apontado como chefe da orcrim responsável pelo maior escândalo de corrupção da história da Paraíba, ter como pena, com a conivência da presidência do PSB, o presente de ser escolhido presidente da Fundação João Mangabeira, ganhar salário mensal acima de R$ 30 mil, e ainda ficar responsável pela gestão de mais de R$ 25 milhões de orçamento da Fundação.
SUPORTE FINANCEIRO A ORCRIM – “Desse modo, a manutenção do Ex-Governador na gestão da aludida fundação, apenas revela que a pessoa jurídica, subvencionada com recursos da União, está sendo utilizada como forma de dar suporte financeiro a ORCRIM. E, o mais grave, o Fundo Partidário está sendo destinado para fins completamente ilegais, na medida em que está havendo o desvirtuamento dos objetivos institucionais da Fundação”, fundamenta o advogado.
“Nessa senda, considerando-se o desvio de finalidade no uso do fundo especial partidário pelo PSB e Fundação João Mangabeira, e não podendo esse juízo intervir diretamente na eleição e mandatos dos membros da Fundação de direito privado; faz-se proeminente, seja determinada à UNIÃO, a suspensão imediata do repasse do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) ao Partido Socialista Brasileiro – PSB”, pede o autor.
MAIOR ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO DA HISTÓRIA DA PARAÍBA – “o Ex- Governador Ricardo Vieira Coutinho, que está no cumprimento de medidas penais, e foi apontado pelo Ministério Público Estadual, e declarado pelo Relator do processo criminal, Desembargador Doutor Ricardo Vital de Almeida, do e. Tribunal de Justiça da Paraíba, como líder da maior organização política criminosa do Estado da Paraíba, por desvios superiores a 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais); tudo isto como forma de prevenir danos ainda mais graves ao patrimônio da União. No mérito, pugna pela anulação do repasse lesivo ao patrimônio da União”, pede a ação popular.
JUSTIÇA INDEFERIU PEDIDO DE RICARDO PARA VIAJAR À BRASÍLIA – O advogado Rogério Cunha Estevam informa ainda na peça inicial que o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido do ex-governador Ricardo Coutinho para viajar à Brasília para dar expediente na Fundação João Mangabeira.
MINISTRA DO STJ NEGOU RETIRADA DE TORNOZELEIRA – A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido, em sede de liminar, de Ricardo Coutinho para retirar a tornozeleira, medida cautelar que cumpre desde que foi solto da prisão.
OPERAÇÃO CALVÁRIO – Trata-se da maior, mais complexa e extensa operação já realizada para combater corrupção na Paraíba. O Gaeco do Ministério Público da Paraíba iniciou as investigações a partir de compartilhamento de informações, dados, e provas, de operação de mesmo nome no Rio de Janeiro. De tão grande , perigosa e danosa a ação da organização criminosa, com ramificações e sustentáculos em diversos poderes, órgãos e segmentos, restou a formação de uma Força-Tarefa com Gaeco/MPPB, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União , e apoio de outros órgãos para detê-la.
DELATORES – O chefe a organização criminosa na esfera privada Daniel Gomes da Silva, foi preso e fez acordo de colaboração com a Procuradoria Geral da República, devido a natureza das ações e foro de investigados. A secretária de Daniel Gomes, Michelle Louzada Cardoso, também assinou delação e revelou que veio de jatinho à Paraíba trazer malas de dinheiro para campanhas políticas de Ricardo Coutinho e alguns aliados.
Livânia Farias, procuradora geral da Prefeitura de João Pessoa, na gestão de Ricardo Coutinho e depois nomeada secretária de Administração do Estado, também na gestão do socialista, foi mais uma que assinou delação e contou detalhes das operações criminosas.
Ivan Buriy , procurador do carreira, ex-secretário executivo de Turismo, também assinou delação premiada e contou aos investigadores das viagens que fez para buscar malas de dinheiro, a título de propina, para campanhas eleitorais de Ricardo Coutinho, do PSB, e aliados, entregando provas do que disse à investigação. Inclusive contou sobre propina que arrecadou para reformar o prédio de propriedade da família Coutinho, que servia de QG ( Quartel General) nas campanhas dos socialistas, no bairro de Mangabeira, na Capital.
Também assinaram delação premiada Leandro Nunes Azevedo, primeiro preso na Operação Calvário na Paraíba, após ser flagrado recebendo uma caixa de vinho com R$ 900 mil, para pagar fornecedores da campanha do atual governador da Paraíba, João Azevedo.
Maria Laura Caldas Carneiro também assinou delação premiada e revelou que recebia propina de empresários e guardava em casa, e chegou a comprar um cofre para guardar as quantias recebidas. Falou também sobre um sítio que comprou em Santa Terezinha, no Sertão da Paraíba, onde foram enterrados objetos de valor.
37 PRISÕES PREVENTIVAS E 160 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO – De 14 de dezembro de 2018, com a 1ª fase, até 17 de dezembro de 2019, foram cumpridos 37 mandados de prisão preventiva, e 160 mandados de busca e apreensão, envolvendo as ações na Paraíba e no Rio de Janeiro, expedidos pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, e pela juíza Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, titular da 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
