Projeto do deputado estadual Sargento Neto corrige uma injustiça e determina que as identidades dos policiais e bombeiros militares que vão para a reserva tenham a graduação no documento correspondente aos proventos recebidos. O PL ( projeto de lei 60/2023) foi aprovado pela Assembleia Legislativa mas foi vetado pelo Governo do Estado. na sessão desta terça-feira, dia 10, os deputados derrubaram o veto do Governo e com isso o projeto passa a ser lei com a publicação no Diário Oficial.
Pode aparentar algo simples, mas que tem grande valor profissional aos policiais e bombeiros militares que dedicam suas vidas à instituição e à sociedade, e quando vão para a reserva, recebem os proventos correspondentes a determinada graduação, mas seu documento de identidade militar aparece outra graduação anterior.
“PL 60/2023-Uma vitória do nosso mandato: recebi centenas de pedidos dos nossos militares que iam para reserva e não tinham corrigido nas identidades militares a graduação a qual recebem seus proventos, e agora será corrigida a consignação aos respectivos proventos, que na identidade funcional do policial e bombeiro militar que passam para inatividade.
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