Auditores do Tribunal de Contas do Estado identificaram erros na aplicação de cálculos de aumento das contas de água e esgoto no estado da Paraíba. A auditoria constatou que os órgãos do Governo – Agência Reguladora e Cagepa – ao aplicarem o percentual de aumento o valor ficou acima do que deveria.
O cálculo dos auditores do TCE só ocorreu devido uma denúncia sobre a falta de transparência da Cagepa em relação aos valores praticados nas contas de água e esgoto.
Os auditores alegam em relatório que quando aplicaram o percentual de aumento ( 7,19%) na tabela com valores constantes em vigor, o resultado foi diferente do que a Agência Reguladora publicou na Resolução 009/2020 ( de dezembro de 2020) que estipulava os valores das contas para 2021.
“Auditoria ao analisar a Resolução de Diretoria da ARPB N° 009/2020-DP, que aprovou o reajuste tarifário de Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos na Paraíba da Companhia Estadual de Água e Esgotos da
Paraíba – CAGEPA, verificou que no art. 1°, o reajuste aprovado foi de 7,19% (sete inteiros e dezenove centésimos por cento)”, informa o relatório dos auditores.
“Ao aplicar tal percentual sobre os valores constantes na Resolução de Diretoria da ARPB N° 002/2018, vigente à época do reajuste, a Auditoria encontrou valores que não correspondiam aos constantes na TABELA 1 da RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB n.º 009/2020-DP, conforme se ver na tabela”, alerta a Auditoria.
VEJA CONCLUSÃO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA DO TCE :
Em face do exposto, a Auditoria opina pelo conhecimento da denúncia, para no mérito, pelas razões já expostas, negar provimento a mesma. Ato contínuo, NOTIFICAR as autoridades responsáveis para que
tomem as seguintes providências:
Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB
a) Revogar a Resolução de Diretoria da ARPB N° 009/2020-DP;
b) Editar nova resolução com os valores tarifários corretos.
Companhia Estadual de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA
a) Não aplicação dos valores da referida resolução nas faturas dos usuários, até que seja editada nova resolução por parte da ARPB, com os valores corretos.
