Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba emitiu na noite desta terça-feira, dia 29, uma nota de repúdio ao que chamou de desrespeito do Governo do Estado para com mais de 100 oficiais que estavam aptos a serem promovidos por antiguidade.
“Para se ter ideia do descaso de 121 vagas abertas e publicadas pela Comissão de Promoções de Oficiais, o Governo publicou a promoção de dois por MERECIMENTO enquanto não promoveu nenhum dos 119 aptos por ANTGUIDADE”, diz a nota.
“Percebe-se que a cada dia a nossa instituição e nossa legislação têm sido atropeladas por interesses e escolhas pessoais em prejuízo daqueles que cumpriram todo o seu tempo devido, e cujas promoções são obrigação e dever do governo de plantão. Isso é muito ruim para a Polícia, e extremamente danoso e frustrante ao policial”, acrescenta a publicação.
Veja abaixo a nota na íntegra
NOTA DE REPÚDIO
O Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros, Militares da Paraíba, vem de público REPUDIAR o total desrespeito do Governo do Estado com os oficiais aptos à suas promoções por ANTIGUIDADE.
O Clube dos Oficiais enquanto entidade representativa só tem a lamentar e repudiar que o Governo do Estado nos últimos anos tenha, por interesses alheios à corporação, optado por promoção por MERECIMENTO em detrimento dos oficiais aptos a promoção por ANTIGUIDADE, que cumpriram seu tempo e assim gozam de um DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
Para se ter ideia do descaso de 121 vagas abertas e publicadas pela Comissão de Promoções de Oficiais, o Governo publicou a promoção de dois por MERECIMENTO enquanto não promoveu nenhum dos 119 aptos por ANTGUIDADE.
Percebe-se que a cada dia a nossa instituição e nossa legislação têm sido atropeladas por interesses e escolhas pessoais em prejuízo daqueles que cumpriram todo o seu tempo devido, e cujas promoções são obrigação e dever do governo de plantão. Isso é muito ruim para a Polícia, e extremamente danoso e frustrante ao policial.
Roga-se à autoridade maior do Estado, senhor Governador João Azevedo, que chame o feito a ordem, para evitar prejuízos maiores e consequências ainda mais danosas aos companheiros preteridos de suas promoções por ANTIGUIDADE.
O que assistimos é uma afronta a Constituição Federal, violando princípios da Administração Pública, a exemplo da Impessoalidade, Legalidade, Moralidade e Transparência dos atos administrativos.
Chama a atenção a forma sorrateira de priorizar promoções por MERECIMENTO com critérios extremamente pessoais, prejudicando a grande maioria dos oficiais que cumpriu legalmente seu tempo e tem por direito LÍQUIDO E CERTA sua promoção por ANTIGUIDADE.
Caso o Governo não reveja a injustiça em tempo, o Clube dos Oficiais se coloca à disposição dos oficiais associados desta entidade, para quaisquer providências necessárias, na esfera judicial ou fora dela, como forma de reparar o grave erro.
Está ficando cada vez mais claro que a INDEPENDÊNCIA E AS LUTAS são sempre os melhores caminhos a serem trilhados pelo Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba.
João Pessoa, PB, 29 de dezembro de 2020
Francisco de Assis Silva – Cel QOC/RR
Presidente do Clube dos Oficiais da PM/BM-PB
