“Wind of Change” : a vitimização policial no Brasil em 2019 – Por Ten Cel Onivan Elias de Oliveira

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O Brasil vivenciou em 2019 um ano atípico no que pode-se chamar de Wind of Change2 , relacionado aos principais indicadores criminais que anualmente estabelecem o índice de violência ou (in)segurança de um país, região ou cidade. Trata-se da diminuição da vitimização policial, militar ou civil, estando em serviço ou
fora dele comparado com anos anteriores.
Em 2007, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública3 (FBSP) começa a publicar o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido a partir dos dados enviados pelas Secretarias de Segurança Pública sobre vários indicadores criminais e de gestão. Somente a partir do ano de 2013 é que na referida publicação a temática vitimização de policiais militares ou civis brasileiros passou a ser objeto de interesse. Diferentemente da temática da letalidade policial que, desde a primeira edição, é um dos focos dos pesquisadores responsáveis pela mencionada publicação.
Nesse sentido, no Anuário de 2013 os dados sobre a vitimização de policiais militares ou civis são bem frágeis e, até certo ponto, pífios considerando que, por exemplo, os Estados do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima não forneceram informações sobre os policiais militares mortos no período pesquisado, ao passo que cinco deles – Acre, Amapá, Piauí, Rondônia e Roraima, até então nunca tinham fornecido as informações sobre os policiais civis vitimados (FBSP, 2013).
O período pesquisado foi entre 2000-2012, tanto para os policiais militares quanto para os policiais civis mortos em serviço ou fora dele. Nesse diapasão, 901 foi o total informado de policiais militares mortos em serviço e 802 fora dele. Já no caso dos policiais civis, 299 estavam em serviço e 366 fora dele. É importante frisar que vários Estados deixaram de informar os seus dados, mostrando que o fenômeno vitimização policial, principalmente fora de serviço, atinge as forças públicas estaduais há várias décadas. (FBSP, 2013).
Saltando no tempo, no ano de 2019 o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, nesse caso na sua 13a edição, mostra que no ano de 2018 incluindo os dados dos 26 Estados e do Distrito Federal, 69 policiais militares morreram em confronto quando estavam em serviço e 203 fora de serviço. Perfazendo o total de 272. No caso
dos policiais civis obteve-se o número de 12 em serviço e 29 fora dele, totalizando 41. (FBSP, 2019, retificado os dados em 2020).
Em 2020 o Anuário Brasileiro de Segurança Pública chega a sua 14a edição e, novamente, contempla um capítulo específico para a temática da vitimização policial no Brasil. Os dados estão mais completos quantitativamente, ainda que o  Estado de Goiás não tenha fornecido as informações solicitadas. Para os policiais militares em serviço, o quantitativo deles que tiveram as vidas ceifadas em confronto caiu para 56 e estando fora de serviço para 101, totalizando 157. Os policiais civis foram em número de 6 em serviço e 9 fora dele, totalizando 15. (FBSP, 2020).
Com esses números em mente, se constata que houve uma redução em termos absolutos e percentuais, até então não encontrada nos anos anteriores desde o início da série histórica. Ainda que leve-se em consideração que estão incluídos apenas confrontos armados e lesão não naturais excluindo-se, portanto, os casos de suicídios, acidentes de trânsito ou mortes naturais.
Tabela 1 – Policiais militares ou civis, da ativa, vítimas de homicídio, latrocínio ou lesão corporal seguida
de morte, em serviço ou fora dele, Brasil, 2013-2019.
ANO     QTDE      %
2013      490           —
2014      415         -15,3
2015      368         -11,3
2016      376            2,2
2017      383           1,9
2018     313         -18,3
2019     172         -45,0

Fonte: O Autor com dados compilados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013-2020.
De modo cristalino o ano de 2019 é o wind of change, no campo da vitimização policial brasileira em confrontos armados ocasionados por crimes de homicídio, latrocínio ou lesão corporal seguida de morte. Algo que continua perene é a vitimização fora de serviço entre os integrantes de ambas as forças policiais pesquisadas.
Na Paraíba, em particular na Polícia Militar, o “vento da mudança” iniciou no ano de 2016 com a execução das primeiras turmas do Workshop de Proteção Pessoal (WPP). Conforme afirma Oliveira4 (2018, p. 241, grifei), ao receber os dados iniciais apresentados no WPP:

 Um projeto pioneiro desenvolvido por membros da Polícia Militar da Paraíba, que visa capacitar o policial militar a tomar melhores decisões relacionadas à proteção pessoal, questionou, numa análise preliminar de 252 casos envolvendo vítimas policiais, “qual a chance percentual de reagir e sair vivo durante um assalto.” Denominado Razão de chance, a análise concluiu que: Não reagir aumenta em 5 vezes a chance de um policial morrer em
comparação com os policiais que morreram ao reagir. Reagir reduz em cerca de 81% a chance de morte do policial.

O WPP atualmente é ministrado também para a população em geral e já coleciona os seus frutos. Este autor faz o acompanhamento permanente da vitimização dos policiais militares paraibanos ocorridos desde o ano de 1990, através  das publicações oficiais e reportagens publicadas em jornais ou websites. Em 2015, quatro policiais militares da ativa morreram vítimas de homicídio/latrocínio/lesão corporal seguida de morte, sendo 03 fora de serviço e 01 em serviço. Em 2019 foram três, sendo 02 fora de serviço e 01 em serviço. Frisa-se que uma das mortes fora de serviço, o autor do homicídio foi um policial civil durante uma discussão num bar com
o policial militar vítima. Portanto, constata-se também uma redução nas mortes dos policiais militares da ativa a partir do estabelecimento do Workshop de Proteção Pessoal, bem como com o advento das redes sociais, uma maior difusão e compartilhamento de condutas e procedimentos preventivos e proativos, principalmente nos cenários de crimes com características iniciais de roubo.
Por fim, tem-se a expectativa e esperança que o ano de 2019 seja o marco numa série histórica contínua de investimentos no treinamento, na capacitação, enfim, no cuidado com os protetores da sociedade para aproximar-se cada vez do número 0(zero) de vítimas ou ainda próximo ao de países como Islândia, Dinamarca, Áustria,
Canadá, Portugal ou os Estados Unidos da América.

Referências:
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 7o. Anuário de Segurança Pública, 2013, Disponível em: https://forumseguranca.org.br/storage/7_ anuario_2013-corrigido.pdf. Acesso em 25 out. 2020.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 13o. Anuário de Segurança Pública, 2019, Disponível em: < https://www.forumseguranca.org.br/wp- content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf>. Acesso em 25 out. 2020.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 14o. Anuário de Segurança Pública, 2020, Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/wp- content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf>. Acesso em 25 out.2020.
WENDLING, Humberto. Sobrevivência Policial: morrer não faz parte do plano. Uberlândia: Edição do Autor, 2018