A Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Sergipe, em investigação sobre um contrato milionário da Petrobrás em 2011, no valor de R$ 2,7 bilhões rendendo propina a agentes públicos no montante de R$ 40 milhões.
O contrato da Petrobrás com a empresa Sapura tratou da construção e uso de navios lançadores da linha (PLSV) com validade de 8 anos. Veja publicação no site do MPF :
Em atendimento a pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), foi deflagrada nessa quarta-feira (23) a 75ª fase da Operação Lava Jato, com o cumprimento, por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba, de 25 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e no estado de Sergipe. O objetivo é aprofundar as investigações relacionadas a possíveis atos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos firmados por empresas do Grupo Seadrill, entre os quais contratos celebrados em 2011 pela empresa Sapura, com a Petrobras para o fornecimento de três navios lançadores de linha (PLSV), vigentes até os dias atuais. Para a construção e o posterior uso em regime de afretamento por oito anos, os contratos totalizaram US$ 2,7 bilhões. Ao mesmo tempo em que se destinam a instruir as apurações em curso no âmbito da Operação Lava Jato, as medidas são também executadas em cumprimento a pedidos de cooperação jurídica internacional.
Especificamente no que diz respeito aos contratos relacionados aos navios lançadores de linha, celebrados pela Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras, apuraram-se indícios de que a empresa Sapura no Brasil contratou intermediários e operadores financeiros que, mediante o pagamento de 1,5% do valor dos contratos a título de propina, eram responsáveis por viabilizar a inclusão da empresa em certame da Petrobras e obter informações privilegiadas de dentro da estatal .
Ainda com base nos extratos bancários de contas mantidas pelos investigados no exterior, identificou-se que, após receberem seus pagamentos em contas bancárias mantidas em nome de offshores, estes operadores financeiros transferiram parte dos valores a dois altos executivos da Sapura, um então vinculado à Sapura no Brasil e outro à Sapura Energy, sediada na Malásia. Além disso, a partir da análise de documentos apreendidos, foram identificadas suspeitas de que a atuação ilícita dos investigados tenha abrangido outros contratos da Petrobras, também em favor dos interesses do Grupo Seadrill.
Segundo apurado, os valores repassados aos operadores financeiros circularam por diversas contas mantidas em nome de offshores, tendo sido identificadas contas controladas pelos investigados em, pelo menos, seis países diferentes. O caráter transnacional dos fatos e desdobramentos fora da jurisdição brasileira fundamentaram investigações autônomas que geraram o pedido de buscas por autoridades holandesas também executado pelos mandados cumpridos hoje.
As investigações que ensejaram as medidas concretizadas nesta quarta-feira (23) tiveram como base, entre outros elementos, a análise de documentos apreendidos em fases anteriores, extratos bancários de contas sediadas no exterior, trocas de e-mails entre os investigados e ampla cooperação jurídica internacional.
Segundo o procurador da República Marcelo Ribeiro, as medidas executadas permitem a ampliação da investigação, relativamente a possíveis irregularidades na área de exploração e produção. “Além disso, o trabalho de investigação reforça a importância da cooperação jurídica internacional em uma via de mão dupla: os elementos obtidos no exterior foram importantes para a formulação dos pedidos e o Brasil, novamente, assume uma postura cooperativa cumprindo pedidos de auxílio direto por autoridades estrangeiras, para instrução de casos fora da jurisdição brasileira”, explica o procurador.
Autos 5029241-33.2020.4.04.7000
