Blog do Marcelo José
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
Blog do Marcelo José
Sem resultados
Ver todos os resultados
Home Cidades

STF publica decisão de Gilmar Mendes de retirar tornozeleira de Ricardo Coutinho porque equipamento estava com problemas e o investigado, do grupo de risco, poderia contrair a Covid-19

10 de agosto de 2020
Habeas corpus no STF em que Gilmar Mendes atendeu pedido de Ricardo Coutinho para retirar a tornozeleira tramita em segredo de Justiça

O Supremo Tribunal Federal publicou a decisão do ministro Gilmar Mendes de retirar a tornozeleira de Ricardo Coutinho, acusado pela Força-Tarefa da Operação Calvário de ser o chefe da organização criminosa responsável por desviar milhões de reais dos cofres do estado da Paraíba, das áreas de saúde e educação.

O teor da decisão revela que o ministro Gilmar Mendes utilizou a fundamentação da defesa  de que a tornozeleira estava apresentando defeitos técnicos frequentemente e por isso Ricardo Coutinho estava tendo que ser levado ao setor da administração penitenciária para fazer o devido conserto, ficando exposto a contaminação pela Covid-19.

“Na hipótese dos autos, em sede de cognição liminar, vislumbro a existência de possível ilegalidade tão somente na manutenção da medida de monitoração eletrônica, advinda da situação excepcional dos problemas técnicos recorrentes no aparelho aliada à pandemia do novo coronavírus”, afirma Gilmar Mendes.

“A defesa informa que o paciente sofre de hipertensão arterial sistêmica e pré-diabetes e foi obrigado a romper o isolamento social por quatro vezes devido aos problemas técnicos com sua tornozeleira”, relata o ministro.

“Relata que:     (…) o contexto narrado na inicial agravou-se nos últimos dias. O paciente precisou comparecer no dia 15 de julho último, porém a falha na tornozeleira eletrônica não foi resolvida (Doc. 1 anexo). E na data de ontem, 20 de julho, o paciente, mais uma vez, precisou ausentar-se de casa para promover a substituição do equipamento defeituoso”, informa o ministro.

“Diante desse contexto, o paciente, que se inclui dentro do grupo de risco de contaminação da Covid-19, vem sendo compelido a deslocar-se com frequência à Central de Monitoração de Tornozeleira Eletrônica (CMTE) com o fim de resolver o respectivo problema constatado, colocando em risco a sua saúde e a de sua família”, argumenta Gilmar Mendes.

“As medidas cautelares possuem como pressupostos a necessidade e adequação, diante de um estado de urgência que justifique e legitime a restrição da liberdade do investigado ou acusado, jamais podendo significar um constrangimento desarrazoado. (eDOC 10, p. 2)     Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a providência cautelar de monitoramento eletrônico até o julgamento do mérito do presente habeas corpus”, decidiu o ministro Gilmar Mendes.

 

Post Anterior

DIA DOS PAIS – Deputado Cabo Gilberto Silva posta homenagem ao pai Sargento Geraldo

Próximo Post

Supostas irregularidades em entrega de frango e bolos por Cooperativa de Empreendedores Rurais- REDE AGRO – em escolas estaduais, envolvendo funcionários da Ecos e Insaúde, vira alvo de investigação no Governo da Paraíba

Próximo Post
Supostas irregularidades em entrega de frango e bolos por Cooperativa de Empreendedores Rurais- REDE AGRO – em escolas estaduais, envolvendo funcionários da Ecos e Insaúde,  vira alvo de investigação no Governo da Paraíba

Supostas irregularidades em entrega de frango e bolos por Cooperativa de Empreendedores Rurais- REDE AGRO - em escolas estaduais, envolvendo funcionários da Ecos e Insaúde, vira alvo de investigação no Governo da Paraíba

Habeas corpus no STF em que Gilmar Mendes atendeu pedido de Ricardo Coutinho para retirar a tornozeleira tramita em segredo de Justiça

Após determinar retirada de tornozeleira de Ricardo Coutinho, apontado chefe da orcrim, Gilmar Mendes nega pedido de suposta "laranja" na Calvário , em cuja residência a PF apreendeu R$ 440 mil em espécie

Sem conteúdo disponível
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato

© 2021 Todos os direitos reservados | Desenvolvido por AtivaWeb

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato

© 2021 Todos os direitos reservados | Desenvolvido por AtivaWeb