Para que a locação de um imóvel transcorra com tranquilidade, é imprescindível que alguns itens estejam presentes e alguns dos principais deles envolvem questões de documentação.
Independente de se tratar de um apartamento para alugar em João Pessoa ou de uma kitnet, ao alugar uma casa é preciso atentar-se aos documentos para evitar problemas posteriores.
Pensando nisso, preparamos um check-list com todas as documentações necessárias para uma boa locação de imóvel. Confira!
Check-list de documentos
Abaixo, veja a lista detalhada dos documentos requeridos de cada uma das partes envolvidas na transação.
Locatário
Os documentos necessários para o locatário, são:
Pessoa física
- Documentos de identificação: Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência atualizado, podendo ser conta de energia elétrica ou de água;
- Comprovante de renda;
- O recibo dos três últimos meses do pagamento de aluguel, caso more em um imóvel alugado.
Pessoa jurídica
- Documento de identificação de todos aqueles que representam a empresa: Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Inscrição estadual ou municipal (inscrição estadual para aqueles que vendem produtos e inscrição municipal para aqueles que comercializam serviços);
- Contrato social e todas as alterações que houverem;
- Dois últimos balanços patrimoniais, carimbados e assinados pelo contador, contendo seu número do Conselho Regional de Contabilidade (CRC);
- Último balancete, também assinado e carimbado pelo contador com o número do CRC;
- Último IR (Imposto de Renda) declarado pela empresa;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Estado civil de seus respectivos representantes;
- Comprovante de residência dos responsáveis.
Ainda, é preciso salientar que é fundamental que conste no contrato social uma cláusula que ceda os direitos da empresa aos seus representantes legais.
No entanto, em caso de inexistência dessa cláusula, os donos da empresa precisarão providenciar uma procuração que conceda direitos a um sócio ou mais, para que este (ou estes) resolva problemas que possam acontecer no decorrer da locação.
Fiador
Para o fiador, os documentos requeridos, são:
Pessoa física
- Documentos de identificação: Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência atualizado, podendo ser conta de energia elétrica ou de água;
- Comprovante de renda;
- Xerox do último IPTU pago do imóvel próprio;
- Certidão de ônus reais.
É necessário que o imóvel dado pelo fiador como garantia na locação esteja quitado. Ademais, grande parte das imobiliárias requerem que a propriedade em questão esteja situada no mesmo município que o imóvel que está sendo alugado.
No entanto, existem imobiliárias que aceitam imóveis localizados na região metropolitana do estado do imóvel que está sendo locado.
Pessoa jurídica
- Documento de identificação de todos aqueles que representam a empresa: Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Inscrição estadual ou municipal (inscrição estadual para aqueles que vendem produtos e inscrição municipal para aqueles que comercializam serviços);
- Contrato social e todas as alterações que houverem;
- Dois últimos balanços patrimoniais, carimbados e assinados pelo contador, contendo seu número do Conselho Regional de Contabilidade (CRC);
- Último balancete, também assinado e carimbado pelo contador com o número do CRC;
- Último IR (Imposto de Renda) declarado pela empresa;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Estado civil de seus respectivos representantes;
- Comprovante de residência dos responsáveis.
Para que a pessoa jurídica possa ser fiadora, deve haver uma cláusula em seu contrato social que permita, explicitamente, que a empresa seja fiadora em caso de locação de imóveis.
Locador
O locador precisa apresentar as seguintes documentações referentes a um apartamento, casa ou kitnet para alugar em João Pessoa:
Pessoa física
- Documentos de identificação: Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de propriedade do imóvel.
Pessoa jurídica
- Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
- Contrato social em que esteja presente a cláusula que concede poderes aos representantes legais ou outro documento equivalente.
Comprovante de renda
Como nem todas as pessoas possuem carteira assinada, há outras maneiras dos locatários que desejam alugar casa em João Pessoa comprovarem suas respectivas rendas. São elas:
Assalariados
- Três últimos contracheques ou holerites;
- Última declaração completa do IR (Imposto de Renda);
- Xerox da carteira de trabalho, especificamente das folhas que contenham foto, qualificação e dados do contrato de trabalho.
Autônomos ou profissionais liberais
- Contrato de prestação de serviço que estejam em vigor no momento e decore assinado pelo contador, contendo o número do CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
Aposentados ou pensionistas
- Comprovante de recebimento do benefício;
Comerciantes e industriais
- Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Decore assinado pelo contador contendo o número do Conselho Regional de Contabilidade (CRC);
- Contrato social da empresa.
Trabalhadores informais sem qualquer comprovante de renda
- Declaração que comprove vínculo com o sindicato da classe.
O que o contrato de locação de imóveis deve conter?
Além de conhecer as documentações necessárias para a locação de um imóvel, também é preciso saber o que deve constar no contrato.
Endereço, qualificação e nome das partes envolvidas
Os dados pessoais do locador e do locatário devem estar, obrigatoriamente, no contrato de locação. E, caso o contrato possua fiador como garantia, os dados deste também devem ser inseridos no documento.
- Nome completo;
- Estado civil;
- Número de identidade (RG);
- Número de CPF;
- Profissão.
Valor do aluguel e o índice de reajuste
O valor do aluguel deve estar explícito no contrato de locação de imóvel e, além dele, o índice do reajuste também deverá estar expresso. Lembrando que este só poderá ser aplicado ao valor do aluguel depois de 12 meses da vigência do contrato.
Garantia de locação
Caso a garantia não seja o fiador, a outra forma de garantia escolhida deve ser exposta no contrato: seguro-fiança ou depósito caução.
Descrição das despesas
As despesas que ficarão a cargo do inquilino também devem ser discriminadas no contrato. Alguns exemplos que podem ser citados são condomínio , IPTU e demais taxas.
Destino do uso imóvel
O objetivo da locação deve estar claro no contrato, salientando se é uma locação comercial ou residencial. Caso o inquilino não respeite essa cláusula, pode vir a ser despejado.
Vigência do contrato
O período de vigência do contrato de aluguel também deve constar no contrato.
Termo de vistoria
O termo de vistoria deve conter todos os detalhamentos acerca das condições do imóvel.
Multa rescisória
O valor da multa deve ser estabelecido para o caso do inquilino deixar o imóvel antes do prazo estabelecido no contrato.
Assinaturas
Por fim, todas as partes envolvidas devem assinar o contrato de locação do imóvel e rubricar todas as folhas.
