Auditores do Tribunal de Contas do Estado estão sugerindo que o Governo do Estado suspende pagamento à Universidade Estadual da Paraíba contratada por R$ 7,1 milhões para prestar serviço de Avaliação Educacional em larga escala na rede estadual de ensino.
“Pelos motivos delineados , este Órgão Técnico sugere que o contrato e o
pagamento objeto da Dispensa nº 07/2019 sejam SUSPENSOS, haja vista a impossibilidade, no
presente momento, de continuidade da referida prestação dos serviços, e, ainda, que seja procedida a NOTIFICAÇÃO da Autoridade Responsável, para se PRONUNCIAR sobre as irregularidades apontadas”, diz a conclusão do relatório de Auditoria do TCE.
“A Auditoria também constatou na cláusula segunda – DA FORMA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – do contrato nº 065/19, fls. 78/89, que os serviços a serem executados pela contratada demonstram a necessidade da presença dos alunos em salas de aula para
a execução do contrato”, pontua.
“Como se trata de uma despesa no valor de R$ 7.182.899,50 (sete milhões, cento e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) que, salvo melhor juízo, pelos princípios da razoabilidade e economicidade, não há como ser garantido a devida avaliação dos alunos a que se propõe o objeto da presente análise; considerando o uso moderado de todo recurso estadual, já que se trata de um ano de forte retração da economia em todo o país, sugiro a SUSPENSÃO imediata do contrato e de todo o pagamento do objeto da Dispensa nº 07/2019, ficando adstrito o retorno da execução do contrato e pagamento ao retorno dos alunos as atividades em salas de aula e a melhora da atividade econômica do Estado da Paraíba”, fundamenta.
O relator do processo no TCE é o conselheiro Fernando Catão que concedeu mais 15 dias de prorrogação de prazo para que o secretário Cláudio Furtado possa se manifestar.
