O Tribunal de Contas do Estado citou nesta sexta-feira, dia 5, 6 ex-governadores, além de viúvas , para se manifestarem no processo em que o Ministério Público de Contas , com base em decisão do STF, pediu a suspensão imediata do pagamento das pensões especiais vitalícias.
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar inconstitucional dispositivo da Constituição Estadual da Paraíba que autorizava o Estado a pagar as pensões especiais vitalícias.
O Governo do Estado, na época soba gestão de Ricardo Coutinho, continuou a pagar, e a partir de janeiro de 2019 o próprio Ricardo Coutinho passou a receber os valores de R$ 23.500,00 mensais a titulo da tal pensão especial de ex-governador.
Este ano o STF rejeitou recurso de Embargos de Declaração interposto pela Assembleia Legislativa da Paraíba, mesmo assim o governador João Azevedo, gestão de continuidade do Governo Coutinho, resolveu continuar pagando as pensões.
Já que o Governo não cumpre a decisão do STF o MP de Contas resolveu protocolar representação pedindo a suspensão imediata do pagamento da pensão especial de ex-governador.
O processo já tem relatório de auditoria e agora passa a aguardar prazo para defesa dos citados, 6 ex-governadores, e dependentes de ex-governadores falecidos.
