O Tribunal de Contas do Estado publicou intimação ao ex-procurador Geral do Governo do Estado, Gilberto Carneiro, para a sessão de julgamento marcada para o próximo dia 10 de junho, em que os conselheiros vão analisar fatos novos no caso “Desk”.
Em novembro de 2018 o Tribunal de Contas do Estado julgou “regulares com ressalvas” os atos de gestão de Gilberto Carneiro referentes ao período de 2010 em que ele era secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa.
Entre os atos considerados regulares estava o processo licitatório para aquisição de carteiras escolares em compra no valor de R$ 3,3 milhões na época.
O empresário Rodolfo Pinheiro Lima que denunciou as irregularidades no TCE, após o julgamento peticionou no processo informando fatos novos e juntando sentença da 1ª Vara Criminal da Capital que condenou Gilberto Carneiro a 5 anos de reclusão por crime de falsificação de documento público.
Segundo a sentença condenatória criminal, Gilberto Carneiro utilizou-se de documentos falsos para dar aparência de legalidade no processo licitatório na compra das carteiras escolares à empresa Desk.
Os documentos falsos foram juntados ao processo no Tribunal de Contas do Estado e por maioria os conselheiros votaram pela regularidade do processo licitatório.
Com os novos fatos sobre o uso de documentos falsos no processo 04070/12 a auditoria do TCE e o Ministério Público de Contas já se manifestaram no sentido de julgar irregulares os atos de gestão e imputação de débito de R$ 434 mil a Gilberto Carneiro da Gama.
FATOS NOVOS NO PROCESSO
O empresário Flávio Rodolfo entre diversos argumentos no recurso de reconsideração afirmou e juntou provas :
“Gilberto Carneiro, ex-secretário de administração da Prefeitura
de João Pessoa e ex-procurador-geral do estado da Paraíba, foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto por utilização de documento falso em processo no Tribunal de Contas.
Na decisão do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, do dia 2 de agosto de 2019, esta demonstrado que o condenado fez uso de documentos, ideológica e materialmente falsos, com o intuito de obter proveito próprio, nos autos do processo administrativo nº 04070/12 no Tribunal de Contas do Estado, que se relaciona com contrato nº 15/2010 firmado pela Prefeitura de João Pessoa com a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda, no valor de R$ 3,3 milhões para aquisição de carteiras escolares”, afirmou.
ACÓRDÃO DO TCE JULGOU REGULAR ATOS DE GESTÃO DE GILBERTO CARNEIRO NA PMJP
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TC nº 04.070/12, que trata de Inspeção Especial de Contas, exercício 2010, realizada na Secretaria da Administração de João Pessoa, sob a gestão do Sr. Gilberto Carneiro da Gama, acordam os Conselheiros Membros do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, à unanimidade, em sessão realizada nesta data, vencida a proposta de decisão do Relator e o parecer do Ministério Público Especial, partes integrantes do presente ato formalizador, tendo como vencedor o VOTO do Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, em:
1. JULGAR REGULARES, com ressalvas, OS ATOS DE GESTÃO do Sr. Gilberto Carneiro da Gama, Ex-Secretário da Administração do município de João Pessoa, examinados nos presentes autos e referentes ao exercício de 2010;
2. RECOMENDAR ao atual Secretário da Administração de João Pessoa no sentido de conferir estrita observância aos princípios norteadores da Administração Pública, não mais incidindo nas eivas detectadas nos presentes autos e objetivando o aperfeiçoamento da gestão.
JAMPA DIGITAL – O Tribunal de Contas do Estado já julgou irregulares os gastos e execução de projeto do Jampa Digital, também na época em que era secretário de Administração na Prefeitura de João Pessoa, na gestão do ex-prefeito e ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, ambos presos e denunciados na Operação Calvário deflagrada pelo Gaeco, do Ministério Público da Paraíba, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal.
O Tribunal de Contas do Estado na oportunidade do julgamento imputou ao ex-secretário Gilberto Carneiro solidariamente ao espólio de um outro ex-secretário , a quantia de R$ 355 mil.
O Jampa Digital virou escândalo e foi alvo da Operação Logoff, da Polícia Federal , em maio de 2012, quando foram cumpridos 6 mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de João Pessoa, e em endereços de Pernambuco e Bahia de empresas envolvidas no Jampa Digital.
Em março de 2012 uma reportagem do Fantástico mostrou ao Brasil os fortes indícios de irregularidades no Jampa Digital, projeto que o ex-prefeito da Capital, na época, Ricardo Coutinho tinha anunciado e que iria transformar João Pessoa na primeira capital digital do país.
ASSASSINATO DE BRUNO ERNESTO – Ainda é um mistério o assassinato do jovem Bruno Ernesto no auge das denúncias sobre o Jampa Digital. Bruno trabalhava na Prefeitura de João Pessoa como gerente de suporte exatamente no setor no qual se desenvolvia a execução do projeto.
Bruno Ernesto foi sequestrado no Bancários em fevereiro de 2012, foi levado para Gramame, região Sul de João Pessoa e foi executado com um tiro na nuca. Investigações ainda apuram se há relação do escândalo do Jampa Digital com o assassinato do jovem.
