A pandemia do coronavírus é uma realidade. As pessoas devem ter responsabilidade e manter regras de higiene e distanciamento que evitem a propagação do vírus.Nesse sentido, uma coisa é o poder público colocar o aparelho estatal (guarda municipal, polícia militar, órgãos de fiscalização) para conscientizar as pessoas e de forma pacata e equilibrada orientar o cidadão a evitar a aglomeração. Outra, são são atos e cenas de arbitrariedade e violência praticados por que devem pregar e zelar pela paz e ordem social.
Uma mulher presa e algemada porque estava sozinha numa praia, ou um golpe “mata leão” em um rapaz dono de um lava jato que chegou a desmaiar e quase morreu, porque estava com o estabelecimento aberto, tem sinais de que quem está perdendo o bom senso são os homens públicos.
O governador de São Paulo João Dória extrapolou o limite do bom senso, e anunciou monitoramento dos cidadãos através dos celulares, via parceria com operadoras de telefonia celular, Vivo, Claro, Oi e Tim.
“É um absurdo a tamanha prepotência, arrogância e senso ditatorial do Governador em violar a intimidade, a vida privada e a própria liberdade dos cidadãos paulistas”, denunciou o senador Major Olímpio em documento enviado ao presidente da Assembleia Legislativa com solicitação de juntada ao processo de impeachment do governador por outros atos.
Cabe ao poder público a iniciativa e as ações para evitar aglomerações, não como feito na Bahia onde milhares de pessoas se amontoaram para receber cestas básicas.
Cabe também ao poder público a sinalização mínima de equilíbrio, sensatez e respeito aos cidadãos, o pagador de impostos, e muitos nesse momento sofrem com a restrição até de poder trabalhar e garantir o sustento da família.
Para quem tem seu salário garantido no final do mês, é fácil fechar comércio, serviços e indústria , travar a economia, e deixar pessoas com fome presas em suas próprias casas. Por mais que algumas medidas sejam necessárias é importante ver a consequência delas na vidas de cidadãos comuns.
No Carnaval nossas autoridades já sabiam que a pandemia se estendia pelo mundo, mas ninguém suspendeu as festas que trouxeram gente de toda parte do mundo para curtir nossas praias e assistir os desfiles das escolas de samba, e blocos, muitos bancados com dinheiro público.
Não é que agora surgiu até um prefeito no interior de São Paulo que resolveu decretar “toque de recolher das 21h às 6h”. Ora os presos da Operação Calvário que são acusados de desviar milhões de reais não querem esse tipo de imposição de recolhimento, imagina as pessoas de bem lá de Itapira.
O Ministério Público chegou a recomendar ao prefeito a revogação da medida, mas com a negativa, a solução foi uma ação civil pública (n.º 1000009-58.2020.8.26.0546) , e de imediato uma liminar concedida pelo Juízo para suspender o “toque de recolher” na cidade.
Pior do que excessos da população são os excessos do poder público. Àqueles são advertidos, estes são arbitrários.
Marcelo José
Jornalista/Advogado
VEJA VÍDEO DO CASO EM MARINGÁ :
