Blog do Marcelo José
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
Blog do Marcelo José
Sem resultados
Ver todos os resultados
Home Cidades

Advogado pede em Ação Popular anulação do Decreto do Governo da Paraíba que, em plena pandemia, destinou R$ 7,5 milhões à Secom para gastos com publicidade

1 de abril de 2020
Advogado pede em Ação Popular anulação do Decreto do Governo da Paraíba que, em plena pandemia, destinou R$ 7,5 milhões à Secom para gastos com publicidade

O advogado Rogério Cunha Estevam ajuizou nesta quarta-feira, dia 1º, Ação Popular pedindo a Justiça da Paraíba para anular o Decreto do governador João Azevedo com suplementação de R$ 7,5 milhões para a Secretaria de Comunicação gastar com publicidade.

A ação já tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública e o juiz Aluízo Bezerra Filho deu prazo para manifestação do Governo do Estado, e logo em seguida decidirá sobre pedido de tutela de urgência da parte autora para sustar os efeitos do Decreto.

O advogado lembra que a situação de calamidade não justifica incrementar verbas para gastos em publicidade. “Veja – se, foi decretada a  calamidade pública para o fim do art. 65,  da Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ou seja,  visando extrapolar o limite de gastos dispostos na lei fiscal, tendo em  vista,  justamente a situação calamitosa em saúde pública (não em  publicidade e propaganda)”, questiona o autor .

O advogado detalha a justificativa utilizada pelo Governo, “Douto Juiz, é de conhecimento público que,  no  dia 27 de Março do  corrente ano ,  o Governador do Estado da Paraíba, fez publicar  o Decreto  40.152/2020, que determina a abertura de crédito suplementar, para  “realização de despesas com divulgação dos programas e ações do  governo do Estado da Paraíba, no valor nominal de R$ 7.500.000,00 (sete  milhões e quinhentos mil reais)”, lembra.

O autor pede uma reflexão ao Governo e à sociedade, “diversos profissionais da saúde, e trabalhadores da iniciativa  privada, em atividades essenciais, se arriscam diariamente para prover o mínimo necessário à sociedade, enquanto, em  contrapartida, o Estado da Paraíba abre crédito suplementar para  investimentos em  publicidade!”, enfatizou.

O autor lembra que os desfalques descobertos pela Operação Calvário comprometeram ainda mais a saúde pública na Paraíba. “Diga-se que, recentemente (também fato público), fora  desencadeada a operação calvário pela Polícia Federal na Paraíba, com  repercussão nacional, que noticiou o suposto desvio de centenas de milhões de reais da saúde do Estado para alimentar um suposto  sistema de corrupção,  tendo havido, ainda,  a prisão preventiva do ex – governador, tudo isto contribuindo para tornar ainda mais precário o sistema de saúde  do Estado, demandando, portanto, ainda mais atenção do “governante de plantão” aos investimentos em saúde pública”, afirma.

A Ação Popular pede em sede de liminar que sejam sustados os efeitos do Decreto, para que no julgamento do mérito o Juízo anule o Decreto.

“No mérito, pugna, pela anulação do Decreto 40.152/2020, que determina a abertura de crédito suplementar, para “realização de despesas com divulgação dos programas e ações do governo do Estado da Paraíba, no valor nominal de R$ 7.500.000,00(sete milhões e quinhentos mil reais)”, requer o advogado.

Post Anterior

NA CAPITAL – Suspensão de pagamento de empréstimos ao Banco Cidadão beneficia 1.462 micro e pequenos empresários devido pandemia

Próximo Post

AIJE DO EMPREENDER NO TSE – Ministro determina migração de processo físico para sistema eletrônico e julgamento deverá ocorrer por videoconferência

Próximo Post
URGENTE !  Procuradoria Eleitoral dá parecer no TSE pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho no caso da Aije do Empreender

AIJE DO EMPREENDER NO TSE - Ministro determina migração de processo físico para sistema eletrônico e julgamento deverá ocorrer por videoconferência

AÇÃO POPULAR CONTRA DECRETO DE JOÃO – “Enquanto profissionais da saúde se arriscam diariamente o Estado vai investir R$ 7,5 em publicidade”, afirma advogado

AÇÃO POPULAR CONTRA DECRETO DE JOÃO - "Enquanto profissionais da saúde se arriscam diariamente o Estado vai investir R$ 7,5 em publicidade", afirma advogado

Sem conteúdo disponível
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato

© 2021 Todos os direitos reservados | Desenvolvido por AtivaWeb

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato

© 2021 Todos os direitos reservados | Desenvolvido por AtivaWeb