O desembargador Ricardo Vital de Almeida negou pedido do ex-governador Ricardo Coutinho que queria a suspensão do processo no qual é apontado como chefe da organização criminosa responsável por desviar R$ 134 milhões da saúde e da educação no Governo do Estado da Paraíba.
O ex-governador alegou que não tinha acesso a íntegra do material probatório utilizado na investigação da Operação Calvário para subsidiar a denúncia.
De acordo com o relator, alguns dos documentos elencados pelo denunciado estão sob sigilo e estes, conforme o Ministério Público, não foram utilizados para instruir a denúncia.
“Com relação aos Termos de espontaneidade, de confidencialidade e de acordo de colaboração de Daniel Gomes da Silva e de Michele Louzada Cardoso, o Ministério Público destaca que os referidos pactos de colaboração foram realizados perante a Procuradoria-Geral da República e submetidos à homologação do STJ, onde estão depositados e podem ser requeridos, visto que foram objeto de compartilhamento com o TJPB, tão somente no tocante aos anexos com repercussão no Estado da Paraíba”, destacou Ricardo Vital.
Ainda segundo o relator, o Ministério Público disponibilizou outros tantos documentos mencionados pela defesa de Ricardo Coutinho, garantindo, assim, amplo e irrestrito acesso a todos os elementos probatórios referidos na denúncia, não só ao requerente como aos demais denunciados. “Portanto, encontra-se disponibilizada à defesa a íntegra do material probatório utilizado para instruir a denúncia, não havendo que se falar em irregularidade na documentação apresentada pelo MPPB, nem, por conseguinte, de violação aos direitos de ampla defesa e do contraditório, razão pela qual, indefiro os pedidos de suspensão ad cautelam do processo e devolução do prazo processual”, ressaltou.
Envio de informações – O desembargador Ricardo Vital encaminhou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as informações solicitadas acerca das prisões preventivas decretadas na sétima fase da Operação Calvário. O ministro é relator de vários pedidos de habeas corpus impetrados pelas defesas de alguns dos envolvidos.
Blog com Ascom/TJ
