OPERAÇÃO CALVÁRIO – Interventor de Hospitais homologou parecer da PGE por inexigibilidade em licitação de compra à Grafset, que segundo a CGU faturou R$ 76 milhões do Governo da Paraíba

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A Procuradoria Geral do Estado emitiu parecer favorável a inexigibilidade de licitação que resultou em contrato da Secretaria de Educação do Estado com a Grafset , em 2018, no valor de R$ 6,1 milhões para aquisição de diários escolares. A editora foi alvo da 5ª fase da Operação Calvário, e segundo revelou a investigação do Gaeco/MPPB , levantamento da CGU aponta que a empresa faturou R$ 76 milhões junto ao Governo da Paraíba.

O Blog teve acesso ao parecer da Procuradoria Geral do Estado que consta dos autos do processo nº 15.855/2018 , no Tribunal de Contas do Estado, em que estava sendo analisada a inexigibilidade de licitação nº 016/2018.

Com parecer favorável da PGE, o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, celebrou o contrato 073/18, com a Grafset , no valor de R$ 6,1 milhões para aquisição de diários escolares para professores e alunos.

O parecer  da PGE , em agosto de 2018, afirma ” diante do exposto entendemos pela possibilidade da contratação direta por Inexigibilidade de Licitação , com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei 8666/93″.

O documento  é assinado pelo procurador do estado Francisco Xavier Monteiro da Franca, e homologado pelo então corregedor da Procuradoria Geral do Estado, Lúcio Landim Batista da Costa.

O procurador Lúcio Landim Batista da Costa foi designado pelo governador João Azevedo, para ser interventor no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e Hospital Geral de Mamanguape.

O Ato , através do Decreto nº 38.952 de 24 de janeiro de 2019, foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba, no dia 25 de janeiro de 2019.

O contrato da Secretaria de Educação do Estado da Paraíba, realizado de forma direta por Inexigibilidade de Licitação foi citado na Cautelar que obteve do desembargador Ricardo Vital , do Tribunal de Justiça da Paraíba, autorização para cumprimento de 3 mandados de prisão preventiva, e 25 mandados de busca e apreensão, entre os quais um contra a Grafset.

Segundo informações que constam do despacho do desembargador Ricardo Vital de Almeida, a Controladoria Geral da União – CGU – os contratos do Governo da Paraíba com a Grafset somam recursos da ordem de R$ 76 milhões.

A Operação Calvário realizou na última quarta-feira, dia 9, a quinta fase , cumprindo dois mandados de prisão preventiva, contra o ex-secretário Executivo de Turismo, Ivan Burity, o ex-diretor do Hospital Geral de Mamanguape, Eduardo Coutinho.

O terceiro mandado de prisão preventiva, contra o ex-secretário do estado de Alagoas, Jardel Aderico, não foi cumprido devido o investigado não ter sido localizado.

Ainda nesta quinta fase da Operação Calvário foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão o IPCEP, Organização Social que administra o Hospital Metropolitano e o Hospital Geral de Mamanguape, e a Grafset, editora contratada pelo Governo do Estado da Paraíba, de forma direta, por inexigibilidade de licitação, ano passado , para aquisição de diários escolares para serem entregues a professores e alunos da rede pública estadual de ensino.

A 5ª fase da Operação Calvário foi deflagrada pelo Gaeco/Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

A Operação Calvário, que tem como alvo Organização Criminosa responsável por desvios de recursos da saúde da Paraíba, agora alcança também irregularidades praticadas na área de educação.

Os dois presos na Operação Calvário, Ivan Burity e Eduardo Coutinho, tiveram audiência de custódia realizada no final da tarde da última quarta-feira, dia 9, e logo após foram encaminhados para a penitenciária Hitler Cantalice, no bairro de Mangabeira em João Pessoa.

O processo 15.855/18 no Tribunal de Contas do Estado , que trata da compra de R$ 6,1 milhões de diários escolares, junto à Grafset, já tinha sido julgado irregular, bem como o contrato dele decorrente.

O TCE julgou irregular a contratação direta por inexigibilidade de licitação, aplicando multa de R$ 11,5 mil ao então secretário de educação do estado da Paraíba, Aléssio Trindade, que também foi alvo de mandado de busca e apreensão na 5ª fase da Operação Calvário, e que pediu exoneração na última quarta-feira.

O processo foi analisado pela auditoria do TCE que apontou irregularidades quanto a contratação direta por inexigibilidade de licitação. O Ministério Público de Contas, igualmente entendeu por irregular o procedimento para aquisição de diários escolares junto à Grafset.

“Inicialmente, a Unidade Técnica de Instrução entendeu que o interessado não trouxe argumentos suficientes para sanar a ausência de apresentação de razão da escolha do executante, de acordo com o art. 26, parágrafo único, inc. II, bem como a ausência de justificativa do preço, conforme exigência da Lei 8666/93, no seu art. 26, parágrafo único, inc. III. Deste modo, cumpre esclarecer que a inviabilidade de competição necessita da comprovação de alguns elementos que impeçam a utilização fraudulenta do certame, e dentre eles estão à razão de escolha do fornecedor e a justificativa do preço. Conforme dispõe a Lei de Licitações”, diz o MPC
“A contratação diz respeito a uma mera “agenda” que poderia ser confeccionada por qualquer editora, não podendo ter o mesmo tratamento de um livro, só por ter ISBN! Além disso, a escolha do referido “livro” não foi justificada tecnicamente, mas apenas por uma declaração de um único servidor em cargo comissionado! A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição atrelada à singularidade dos serviços e à notória especialização da empresa contratada, de acordo com a Lei das Licitações”, conclui.

Por fim , o relator, conselheiro Fernando Catão, votou e foi acompanhado, por julgar irregular a contratação direta por inexigibilidade de licitação na compra de R$ 6,1 milhões, em diários escolares, aplicando ao então secretário uma multa de R$ 11,5 mil.