As diretorias do Clube dos Oficiais e da Caixa Beneficente estão convocando os associados para que procedam atualização cadastral , via internet, junto aos sites das entidades, para procedimento de início de pagamento judicial da diferença remuneratória do 13º do ano de 2008.
A ação foi ajuizada pelo Clube e Caixa e tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública , na Capital, com a decisão até de sequestro de recursos do Governo para efetividade do cumprimento da sentença judicial, e pagamento dos policiais militares.
Em última tentativa o Governo do Estado, através da Procuradoria Geral , interpôs recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo para suspender o pagamento. A desembargadora Maria das Graças Morais indeferiu o pedido, mantendo os efeitos da decisão de pagar aos policiais.
Os presidentes do Clube dos Oficiais, coronel Francisco de Assis, da Caixa Beneficente, coronel Sobreira, e da Associação dos Inativos, coronel Maquir Cordeiro, estão recomendando que os policiais da ativa e da reserva, procedam com o cadastramento a fim de assegurar o encaminhamento para o pagamento que será feito, por ordem de faixa etária, com os mais idosos tendo a preferência de receber primeiro.
A Justiça já determinou o sequestro de recursos, e vai proceder o pagamento parceladamente, recebendo primeiro os mais idosos, até atender a todos os policiais.
O coronel Francisco de Assis explicou que as entidades não abrem mão de que os direitos dos policiais sejam garantidos, embora tenham que custe muita luta das entidades que não desistem de litigar na Justiça.
“Essa questão se refere a um direito que tem mais de dez anos, mas nós não desistimos. Agora a Justiça fará o cálculo do valor da diferença a menor do 13º de 2008, e fará a devida atualização para saber o valor que cada um terá direito e receberá em sua conta. Por isso conclamamos a todos para atualizar o cadastro de associado”, comentou.
