O voto-vista do juiz Antônio Carneiro e as hipóteses para o desfecho do julgamento da Aije do Empreender no TRE

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O primeiro dia de julgamento da Aije do Empreender no TRE da Paraíba foi longo , tenso , e ao final só computou o voto do relator. Será na próxima quinta-feira, dia 18, que conheceremos, possivelmente, o desfecho da lide.

O julgamento seguiria normalmente nesta terça-feira, dia 16, mas há fato novo em razão de o juiz Antônio Carneiro de Paiva, pedir vista, anunciando seu voto na quinta-feira, dia 18. O Blog já antecipa as hipóteses na voto que terá influência decisiva para manter ou alterar o curso da análise.

O relator, desembargador José Ricardo Porto, votou pela condenação por conduta vedada do ex-governador Ricardo Coutinho, e dos ex-secretários de Educação, Márcia Lucena, e de Saúde, Waldson de Souza. Os dois primeiros com multa de R$ 50 mil, e o último com multa de R$ 30 mil.

Em regra, se não restasse dúvida sobre a explanação do relator, e houvesse convencimento inequívoco, os demais juízes anunciaram seus votos, acompanhando, ou não, o desembargador José Ricardo Porto.

O fato é que se houve pedido de vista, resta dúvidas sobre cada conduta e sua gravidade no pleito eleitoral de 2014. Com o aprofundamento do estudo da matéria por parte do juiz Antônio Carneiro de Paiva, há  hipóteses de voto, que podem dar norte ao julgamento.

1- Discordar do relator e não vê ilícito em nenhum dos casos, retirando as multas e votando pela improcedência total dos pedidos;

2 – Identificar gravidade  das circunstâncias, em qualquer um, ou em dois ou mais casos citados, e divergir do relator votando pela inelegibilidade de um ou mais investigado

3- Acompanhar o voto do relator integralmente;

4- Apontar ilícito em um dos outros casos não indicados pelo relator (distribuição de livros com slogan do Governo e contratação de pessoal – codificados-), mas votar pela multa em vez de inelegibilidade.

Após o voto-vista do juiz Antônio Carneiro de Paiva seguirão votando a juíza Michelini Jatobá, o juiz Paulo Câmara, o juiz federal Sérgio Murilo, o juiz Arthur Fialho e o desembargador Carlos Beltrão, presidente da Corte.

PERFIL DO MAGISTRADO – O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior é titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, na Capital.  É natural de João Pessoa, formou-se em Direito em 1992 pela UFPB, ingressou na magistratura do Estado da Paraíba em 13/05/1996.

Foi juiz em Coremas, Araruna, Sapé, Jacaraú, Campina Grande e atualmente encontra-se titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Presidiu eleições em Coremas, na 20ª Zona Eleitoral, com sede em Araruna, a 4ª Zona Eleitoral – Sapé/Marí e em seguida assumiu a 60ª Zona Eleitoral de Jacaraú.