MPRJ pede e Justiça bloqueia R$ 192 milhões de governadores, deputados e partidos, por concessão de benefícios fiscais em troca de doação para campanha eleitoral

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É estimulante ver as ações, permanentes, destemidas do Ministério Público do Rio de Janeiro, através do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ). Uma investigação minuciosa identificou um esquema de entrada de dinheiro para campanha eleitoral, através de doações feitas, em decorrência de vantagens recebidas a títulos de concessão de benefícios fiscais. O MP/RJ pediu e a Justiça bloqueou R$ 192 milhões de governador, ex-governador e deputados estaduais.

A decisão, atendendo pedido liminar, determina o bloqueio de bens de nove envolvidos em irregularidades em doações para a campanha do atual governador, Luiz Fernando Pezão, do ex-governador Sérgio Cabral e de deputados estaduais, em troca da concessão de benefícios fiscais e financeiros.

“Comprovado restou pelo acervo probatório que instruiu a petição inicial seguros indícios da improbidade praticada pelos demandados, consistente em renúncias de receita de ICMS, tendo os mesmos em razão delas recebido propinas direcionadas a gastos com a campanha política das eleições de 2014”, diz a decisão proferida liminarmente no âmbito de  ação civil pública ajuizada mês passado , pelo GAESF/MPRJ , por delegação do procurador geral de Justiça .

De acordo com a ação, os atos de improbidade administrativa foram praticados com a concessão de incentivos fiscais e financeiros, visando a beneficiar indevidamente determinadas empresas, em troca de vultosas propinas que foram dissimuladas em doações eleitorais destinadas às campanhas eleitorais, principalmente de 2014.

Além do bloqueio de R$ 31 milhões de Pezão e de R$ 33 milhões de Cabral, a 15ª Vara de Fazenda Pública mandou bloquear R$ 40 milhões de Jorge Picciani, R$ 12 milhões de Marco Antônio Cabral, R$ 31 milhões de Hudson Braga e R$12 milhões de Christino Áureo. Três partidos políticos também tiveram bens bloqueados: O MDB, com R$32 milhões, o PSD com R$ 25 mil e o PDT, com R$ 900 mil.