SUMIÇO DO ACAUÃ – Governo cria comissão para apurar denúncia de irregularidade em manutenção do helicóptero da Segurança Pública

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O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança e da Defesa Social, publicou portaria nº 02/2019 criando uma comissão de oficiais da polícia militar para apurar denúncia de irregularidade em manutenção do helicóptero Acauã. “Dispõe sobre a Constituição de Comissão para esclarecer eventuais atecnia, durante a manutenção da aeronave Acauã 01, pertencente ao Governo do Estado da Paraíba”, diz o documento.

A necessidade de criar uma comissão para apurar a possível atecnia na manutenção da aeronave Acauã , surgiu a partir de recurso da empresa B.G. & P. Táxi e Serviços Ltda ME Chopper Solucion no Pregão 055/2018 realizado para contratação dos serviços de manutenção no helicóptero do Governo do Estado, que está a serviço da segurança pública no estado da Paraíba.

“CONSIDERANDO que o Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Administração, Sr. Renovato Ferreira de Sousa Júnior, Procurador do Estado, nos autos do processo administrativo de n. 19.000.026789.2017, correspondente ao Pregão Presencial de n. 055/2018, emitiu despacho em que recomendou à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social a elaboração de parecer técnico fundamentado para examinar a ocorrência ou não de eventuais atecnias por parte da empresa HELIFOR
COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. – ME, suscitadas no recurso administrativo, interposto pela empresa B. G. & P. TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. – ME – CHOPPER SOLUTION, no citado processo”, diz a portaria.

A comissão que vai apurar a possível atecnia na manutenção do helicóptero Acauã, foi formada pelos oficiais do Grupamento Tático Aéreo :  Capitão PM Everaldo H. L. de Oliveira, matrícula nº 520.758- 4; Capitão PM Igor Campos de Melo Silva, matrícula nº 522.890-5; Capitão PM Rodrigo Maia Pimenta, matrícula nº 520.716-9.

“A referida Comissão tem o escopo de esclarecer a ocorrência ou não de atecnias, por parte da HELIFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. – ME, durante a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, no helicóptero, modelo AS 350 B2, denominado Acauã 01, fabricado pela Airbus Helicopters, pertencente ao Governo do Estado da Paraíba, e que foram arguidas em recurso administrativo, interposto pela empresa B. G. & P. TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. – ME – CHOPPER SOLUTION, nos autos do processo administrativo de n. 19.000.026789.2017, relativo ao Pregão Presencial de n. 055/2018”, diz a portaria.

A comissão tem um prazo de 15 dias para apresentar o resultado da apuração.

AUSÊNCIA DOS HELICÓPTEROS EM PERSEGUIÇÃO POLICIAL QUE TEVE PM FERIDO – Na última segunda-feira, dia 7, elementos praticaram um assalto a agência do banco Bradesco, localizada na avenida Epitácio Pessoa, um dos corredores mais movimentados na Capital paraibana.

Um policial que passava no local percebeu a movimentação estranha e comunicou o fato a colegas policiais que se dirigiram ao local do assalto. Houve perseguição aos assaltantes que seguiram com destino ao bairro das Indústrias, onde aconteceu troca de tiros, e um policial, o cabo Jonas, foi atingido com um tiro.

Toda essa ocorrência policial , um PM ferido, e os assaltantes fugiram por estradas de barro, numa região de granjas, e sítios, e nada de os policiais contarem com o apoio operacional dos dois helicópteros do Governo do Estado. O fato chamou muito a atenção, pois em períodos de campanha política as aeronaves desfilam pelo ar, mas numa hora essencial como a operação policial em perseguição a assaltantes, os helicópteros não foram utilizados, e ninguém deu informação onde estavam os equipamentos.

VEJA A PORTARIA :

PORTARIA Nº 02/2019/SEDS Em 07 de janeiro de 2019.
Ementa: Dispõe sobre a Constituição de Comissão para esclarecer eventuais atecnia, durante a manutenção da aeronave Acauã 01, pertencente ao Governo do Estado da Paraíba.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 89, parágrafo 1º, incisos I e II da Constituição do Estado da Paraíba,
CONSIDERANDO que o Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Administração, Sr. Renovato Ferreira de Sousa Júnior, Procurador do Estado, nos autos do processo administrativo de n. 19.000.026789.2017, correspondente ao Pregão Presencial de n. 055/2018, emitiu despacho em que recomendou à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social a elaboração de parecer técnico fundamentado para examinar a ocorrência ou não de eventuais atecnias por parte da empresa HELIFOR
COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. – ME, suscitadas no recurso administrativo, interposto pela empresa B. G. & P. TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. – ME – CHOPPER SOLUTION, no citado processo,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir a Comissão para elaboração de Parecer Técnico, formada pelos
seguintes integrantes, todos lotados no Grupamento Tático Aéreo – GTA:
a) Capitão PM Everaldo H. L. de Oliveira, matrícula nº 520.758- 4;
b) Capitão PM Igor Campos de Melo Silva, matrícula nº 522.890-5;
c) Capitão PM Rodrigo Maia Pimenta, matrícula nº 520.716-9;
Art. 2º. A referida Comissão tem o escopo de esclarecer a ocorrência ou não de atecnias, por parte da HELIFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. – ME, durante a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, no helicóptero, modelo AS 350 B2, denominado Acauã 01, fabricado pela Airbus Helicopters, pertencente ao Governo do Estado da Paraíba, e que foram arguidas em recurso administrativo, interposto pela empresa B. G. & P. TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. – ME – CHOPPER SOLUTION, nos autos do processo administrativo de n. 19.000.026789.2017, relativo ao Pregão Presencial de n. 055/2018.
Art. 3º. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze dias) para que haja a conclusão das devidas apurações e a remessa por parte dessa comissão do respectivo parecer técnico à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, acompanhado de toda a documentação pertinente aos esclarecimentos técnicos que se fizerem necessários.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.