A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (10) que não conheça recurso apresentado pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE/MT) Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto. Ele é investigado na Operação Ararath pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, utilizando-se, para isso, das prerrogativas decorrentes da função pública.
No recurso apresentado, a defesa pede a revogação da decisão monocrática do ministro relator Luiz Fux, que concedeu liminar a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e o afastou do TCE/MT. O agravo regimental aponta prazo excessivo de duração do afastamento cautelar e questiona a necessidade da medida. A defesa já havia apresentado outros três recursos na tentativa de suspender a eficácia da liminar. Para a PGR, todos com os mesmos argumentos, e insuficientes para impugnar a decisão do relator, razão pela qual devem ser rejeitados.
Para Raquel Dodge, existem indícios contundentes de autoria e de materialidade em relação ao envolvimento de Antônio Neto no esquema ilícito, o que reforça a necessidade de manutenção do afastamento como forma de preservar o curso das investigações. Ela afirma que o cenário probatório é mais do que suficiente para justificar o afastamento por período indeterminado. “Não há desídia do Estado e, assim, não há como impor sanção pela duração da investigação. Seria uma forma de punir o acerto e a diligência da autoridade policial”, pondera a PGR.
Íntegra do agravo na Petição 7.221
