O que levaria um prefeito a assumir compromisso com a população, com os vereadores, assinar um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – no Ministério Público e não cumprir ? Essa é a pergunta que toda a cidade de Cuité, no Curimataú paraibano, vem fazendo diante da ausência de providências para a realização do compromisso assumido, qual seja, a realização de concurso público.
O debate sobre a necessidade de realização de concurso público vem desde o final de 2016, quando a Universidade Estadual da Paraíba já tinha sido definida como responsável pela organização da aplicação do concurso público para convocação de cerca de 200 trabalhadores em diversas áreas da gestão pública.
A partir de janeiro de 2017, quando assumiu a Prefeitura, a nova gestão, através do prefeito Charles Camaraense, o concurso público perdeu o caráter de prioridade, e os contrários temporários, por excepcional interesse público, foram o caminho para admitir aliados políticos na administração pública.
Juntando os contratados por excepcional interesse público mais os cargos comissionados, somam mais de 300 pessoas, que ingressaram na gestão por livre escolha do gestor, afrontando a Constituição, artigo 37, que estabelece o concurso público o meio adequado para ingresso dos servidores na gestão pública.
Além de afrontar a Constituição, a não realização de concurso público é também uma falta de respeito ao membro do Ministério Público Estadual que no papel de fiscal da lei, e defensor dos direitos difusos e da coletividade, depositou confiança plena no estrito cumprimento do TAC.
O receio é que o prefeito empurre com a barriga o compromisso assumido, e só inicie o processo no segundo semestre de 2019, para convocar e nomear os aprovados em 2020, não por coincidência, ano eleitoral.
Os vereadores da cidade devem procurar o Ministério Público, informar que as providências para realização do concurso público, não estão sendo tomadas.
