TCE determina que deputado da Paraíba reeleito devolva R$ 99 mil aos cofres públicos

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O Tribunal de Contas do Estado, através da 1ª Câmara , julgou irregulares despesas em obras de Hospital Maternidade e calçamento, e determinou ao ex-prefeito de São Bento, e atual deputado estadual reeleito, Jaci Severino de Souza, popular Galego de Souza, a devolver R$ 99 mil aos cofres públicos a, além de aplicação de multa no valor de R$ 4 mil, perfazendo um total de R$ 103 mil. O parlamentar tem o prazo de 60 dias para devolver a quantia sob pena de execução judicial. O TCE vai representar também o Tribunal de Contas da União para informar sobre as irregularidades nas obras, e que o TCU apure possíveis irregularidades quanto as mesmas obras no que se refere a recursos federais.

A decisão da 1ª Câmara do TCE foi publicada nesta quinta-feira, dia 8,  “JULGAR IRREGULARES as despesas com a obra de conclusão do Hospital e Maternidade Maria Paulino Lúcio (Ministério da Saúde), na cidade de São Bento/PB e pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas da cidade (Ministério das Cidades), até o montante custeado com recursos próprios. DETERMINAR ao Prefeito Municipal de SÃO BENTO, Senhor JACI SEVERINO DE SOUZA a restituição aos cofres públicos municipais da importância de R$ 49.572,67 (quarenta e nove mil e quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos), correspondente a 1.007,78 UFR-PB, referente a excesso constatado na avaliação das obras de conclusão do Hospital e
Maternidade Maria Paulino Lúcio (Ministério da Saúde), no valor de R$ 37.055,40 (trinta e sete mil e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), correspondente a 753,31 UFR-PB e pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas da cidade (Ministério das Cidades), no valor de R$ 12.517,27 (doze mil e quinhentos e dezessete reais e vinte e sete centavos), correspondente a 254,47 UFR-PB, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de aplicação de multa e outras cominações aplicáveis à espécie”, diz a decisão.

Além da quantia que deverá devolver aos cofres públicos o ex-prefeito e atual deputado também vai ter de pagar multa. “APLICAR-LHE multa pessoal, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 81,32 UFR-PB, em virtude de constatação de excesso nas obras de conclusão do Hospital e Maternidade Maria Paulino Lúcio (Ministério da Saúde) e pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas da cidade (Ministério das Cidades), configurando, portanto, a hipótese prevista no artigo 56, inciso II, da LOTCE (Lei Complementar 18/93) c/c Portaria nº 18/2011. ASSINAR-LHE o prazo de 60 (sessenta) dias para o recolhimento voluntário do valor da multa antes referenciado ao Fundo de Fiscalização Financeira e
Orçamentária Municipal, sob pena de cobrança executiva, desde já recomendada, inclusive com a interveniência da Procuradoria Geral do Estado ou do Ministério Público, devendo a cobrança executiva ser promovida nos 30 (trinta) dias seguintes ao término do prazo para recolhimento voluntário, se este não ocorrer”, determina.
Por fim a determinação para que o Tribunal de Contas da União seja cientificado, pois nas obras com despesas irregulares, foram aplicados recursos do próprio município, bem como verbas federais. “REPRESENTAR a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – SECEX/PB, a fim de que tome ciência das irregularidades apontadas nestes autos no tocante às obras custeadas com recursos federais, que estão dentro de sua competência, a fim de que adote as providências que entender
cabíveis”, conclui.

DEPUTADO REELEITO – O deputado estadual Jaci Severino de Souza, o Galego de Souza, foi prefeito da cidade de São Bento durante oito anos, de 2005 a 2012, e quando deixou a prefeitura apoiou a candidatura do sobrinho, Gemilton Souza da Silva, eleito com (58,11%) dos votos válidos. Em 2014 foi eleito deputado estadual pela primeira vez, pelo PP – Partido Progressista – com 33 mil 971 votos. Este ano, apesar de ter seu registro de candidatura impugnado por ter contas julgadas irregulares pelo TCU. Faltando 15 dias para o pleito Galego de Souza conseguiu deferimento do registro de candidatura pelo TRE, e foi reeleito pelos paraibanos com 25 mil 262 votos.