Justiça condena Governo do Estado em R$ 100 mil por danos morais coletivo e determina reforma e ampliação de presídio

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A 5ª Vara da Comarca de Guarabira atendeu a pedido do Ministério Público da Paraíba e condenou o Estado a adotar as providências necessárias para reforma e ampliação do presídio Vicente Claudino Pontes (Presídio Regional de Guarabira), no prazo de 180 dias, sob pena de multa semanal de R$ 5 mil.

A Justiça também condenou o Estado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos a ser revertido ao Fundo de Recuperação dos Presidiários.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça que constatou as condições precárias do local, edificação antiga e frágil. Entre os problemas constatados estavam a inexistência de sala reservada para a revista íntima; estabelecimento próprio para pessoa maior de 60 anos, separada do comum; celas coletivas e não preenchem os requisitos legais, entre eles dormitórios insuficientes, sanitários em péssimas condições.

Segundo a decisão, em inspeção realizada em 2017 por servidor da Justiça, foi constatado diversas irregularidades como infiltrações, rachaduras, degradação do reboco, fiação exposta e precariedade na distribuição de água potável.