Adiar julgamento de ação eleitoral após 4 anos é beneficiar o suposto infrator – por Marcelo José

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O governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho vai jogar sua cartada final na tarde de hoje no Tribunal Regional Eleitoral, quando vai pedir o adiamento do julgamento da Aije do Empreender. Com medo de ter o mandato cassado por abuso de poder político e econômico, vai ter como uma de suas argumentações a repercussão do julgamento nas eleições. Uma das duas, ou as duas coisas juntas :  há ato falho do governador em ser réu confesso, vislumbrando um resultado adverso, e/ou ter o adiamento o objetivo único de beneficiar o suposto infrator, frustrando toda uma sociedade que aguarda a interpretação dos julgadores, para saber se houve, ou não, violação à vontade popular, princípio magno do Direito Eleitoral.

A Aije do Empreender se arrasta há quatro anos no TRE. A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a cassação do mandato do governador. E agora com pedido de pauta pelo relator, desembargador Carlos Beltrão, o suposto infrator que adiar o julgamento., com objetivo claro de se beneficiar dele ( do adiamento).

A justificativa de Ricardo Vieira, é de que o resultado do julgamento não influencie nas eleições. Essa preocupação do governador é surpreendente e reveladora. O hóspede da Granja Santana está preocupado com a normalidade e a legitimidade das eleições, coisa que não teve quatro anos atrás, quando, segundo o MPE, foi ele quem, usando o poder político e econômico, tratou de violar esses princípios, usando arbitrariamente o poder, para permanecer nele.

Imaginem se os Poderes e instituições tivessem que parar suas ações sob o argumento de que poderiam influenciar nas eleições. A Polícia Federal não teria prendido agora, em pleno período eleitoral, o ex-governador do Paraná, Beto Richa, candidato nessas eleições ao cargo de senador.

Se fosse para engessar as instituições a Polícia Federal não teria cumprido mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador de Goiás, Marconi Perilo, também candidato a senador em seu estado nessas eleições. No caso da Paraíba o governador sequer é candidato, e os atos processuais seguiram rigorosamente seu trâmite, com o mais amplo espaço defesa e o contraditório.

Pasmem os senhores se o Ministério Público da Paraíba, através do Gaeco, tivesse de aguardar o final das eleições para executar operações em Prefeituras administradas por adversários do governador, a exemplo de Cabedelo e Patos, em abril e  agosto deste ano,, sob o argumento de que o afastamento dos gestores iria influenciar no resultado das eleições estaduais ?

O próprio governador quando pede o adiamento do julgamento de uma Aije, que já tem 4 anos tramitando no TRE, alegando que influenciaria nas eleições, ele não revela que a influência pode beneficiá-lo, em caso de  o Tribunal absolvê-lo. A não ser que Ricardo Coutinho, numa crise de confissão inconsciente, reconheça os abusos cometidos, e diante das acusações da Procuradoria Regional Eleitoral, ele não veja saída.

Muito pelo contrário, o julgamento deveria ter razões diversas para acontecer. Afinal o princípio da transparência garante aos cidadãos de que os fatos envolvendo supostas arbitrariedades e ilicitudes das autoridades sejam elucidados por quem tem essa competência, o Poder Judiciário. Seria muito mais claro aos cidadãos paraibanos votarem sabendo qual é o entendimento dos julgadores sobre algo tão grave levado à Justiça pelo órgão fiscal da lei, o Ministério Público. Não se deve esconder embaixo do tapete, mas julgar, e que cada cidadão faça sua avaliação. Mas que a Justiça Eleitoral responda ao que clama a população, que se julgue, para absolver ou condenar, os acusados.

A Aije do Empreender já mudou de relator por quatro vezes. Em cada uma delas o corregedor do TRE leva todo um tempo para ler e se inteirar das peças acusatórias e de defesa.  Não tenha dúvida de que adiar o julgamento, depois de 4 anos, seria beneficiar o suposto infrator.

 

Marcelo José

Advogado e jornalista