NÃO CUMPRIU : Presídio de segurança máxima, de R$ 32 milhões, em Gurinhém, anunciado um ano atrás por Ricardo Coutinho, nunca saiu do papel

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Um ano atrás o governador Ricardo Coutinho anunciou a construção de um presídio de segurança máxima, com investimentos de R$ 32 milhões, com capacidade para 600 apenados na cidade de Gurinhém. O Portal do Governo do Estado publicou em outubro do ano passado que os projetos já estavam prontos na Suplan, mas 1 ano depois a promessa não saiu do papel.

No anúncio publicado pelo portal do Governo do Estado , no dia 17 de outubro de 2017, foi inclusive explicada a escolha de um terreno na área rural da cidade de Gurinhém para a construção do presídio. “a localização é estratégica, por ficar entre João Pessoa e Campina Grande, regiões onde o déficit de vagas nas unidades prisionais é de 100%, porque nessas duas maiores cidades da Paraíba está o maior número de detentos”, justificava à época o então secretário de Administração Penitenciária, Wagner Dorta.

Os recursos para a construção do presídio, na ordem de R$ 32 milhões, chegaram ao Governo, oriundos do Fundo Penitenciário Federal (Funpen). A obra ficaria às margens da PB-063, com ligação à BR 230. A cadeia pública da cidade de Gurinhém está desativada desde o ano passado, e este foi outro motivo para que o presídio fosse construído lá. Um ano depois nem a cadeia, nem o presídio.

A falta de uma boa gestão na área prisional não se verifica apenas na ausência de aplicação dos recursos na construção de presídios, mas também na insegurança para agentes penitenciários, policiais militares que trabalham em unidades prisionais, e dos próprios presos. No último domingo, dia 9, um bando com 20 elementos, metralhou, invadiu o presídio de segurança máxima PB1, e resgatou presos. Segundo o próprio Governo 92 fugiram.

O Governo não se pronunciou sobre o que foi feito com os recursos do Fundo Penitenciário Federal (Funpen) na ordem de R$ 32 milhões, que foram liberados para a construção do presídio de segurança máxima em Gurinhém.

VEJA ABAIXO MATÉRIA DO PORTAL DO GOVERNO ANUNCIANDO A CONSTRUÇÃO DO PRESÍDIO EM OUTUBRO/2017

O Governo do Estado vai construir um Presídio de Segurança Máxima com capacidade para 600 apenados. O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Wagner Dorta, informou que a nova unidade prisional será construída com recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), na ordem de R$ 31,9 milhões. Os projetos arquitetônicos já estão prontos na Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan).

Wagner Dorta justifica a implantação do novo presídio em Gurinhém, argumentando que “a localização é estratégica, por ficar entre João Pessoa e Campina Grande, regiões onde o déficit de vagas nas unidades prisionais é de 100%, porque nessas duas maiores cidades da Paraíba está o maior número de detentos”. Ele ressaltou que o presídio será de segurança máxima e distante cinco quilômetros da sede da cidade de Gurinhém, às margens da Rodovia PB-063, com ligação à BR-230. “Tudo foi muito bem planejado”, pontuou o secretário.  Gurinhém atualmente está com a cadeia pública desativada, e este é mais um motivo para a escolha do local da nova unidade.

A edição do Diário Oficial desta terça-feira (17), publicou decreto governamental que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras com 90 mil metros quadrados e que será destinada à construção da nova unidade prisional. A área será desmembrada de uma propriedade rural com aproximadamente 40 hectares. A desapropriação objetiva regularizar o terreno onde será construído e implantado o Presídio Estadual, em Gurinhém.

O decreto 37.719, assinado pelo governador Ricardo Coutinho destaca em seu artigo 3º que é de natureza urgente a desapropriação para efeito de imediata imissão na posse da área descrita, de acordo com o disposto no artigo 15 do Decreto Lei 3.365/41. Ainda conforme o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, a Suplan, por meio de sua assessoria jurídica, está autorizada a promover os atos judiciais ou extrajudiciais necessários à efetivação da referida desapropriação