Blog do Marcelo José
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
Blog do Marcelo José
Sem resultados
Ver todos os resultados
Home Cidades

Auditoria do TCE intima secretário Luís Torres para apresentar gastos do Governo da Paraíba com publicidade nos últimos 4 anos

2 de setembro de 2018
Auditoria do TCE intima secretário Luís Torres para apresentar gastos do Governo da Paraíba com publicidade nos últimos 4 anos

A Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba intimou o secretário de Comunicação do Governo do Estado da Paraíba, jornalista Luís Torres,  para apresentar, no prazo de cinco dias, o montante de recursos gastos com publicidade referente aos primeiros seis meses dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.

Tendo em vista que a intimação consta do diário do TCE com data do dia 3 de setembro, a contagem do prazo começa no dia 4, e considerando os dias úteis, o encerramento para a data da entrega dos documentos ocorrerá na segunda-feira, dia 10. A intimação para que o Governo apresente quanto gastou com publicidade nos últimos quatro anos, especificamente nos seis primeiros meses de cada ano, está no processo 074/18 , que faz o acompanhamento da prestação de contas do Governo referente o exercício 2018.

LEI DAS ELEIÇÕES PROÍBE GASTOS ACIMA DA MÉDIA DOS TRÊS ANOS ANTERIORES

A Lei das Eleições, 9.504/97, no capítulo das condutas vedadas, proíbe que o Governo gaste , no primeiro semestre no ano das eleições, mais do que a média do que foi gasto no primeiro semestre dos últimos três anos.

Art.73 – São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

VII – realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito;   (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

 

 

Post Anterior

TSE indefere registro de candidatura de Lula, por 6 votos a 1

Próximo Post

Promessa do passado, obra da Nova Beira Rio, será entregue por Cartaxo nesta segunda-feira

Próximo Post
Promessa do passado, obra da Nova Beira Rio, será entregue por Cartaxo nesta segunda-feira

Promessa do passado, obra da Nova Beira Rio, será entregue por Cartaxo nesta segunda-feira

PESQUISA : Números da Método batem com o Ibope :  Maranhão lidera com 32,7%, Lucélio 17,5% e João 14,6%

PESQUISA : Números da Método batem com o Ibope : Maranhão lidera com 32,7%, Lucélio 17,5% e João 14,6%

Sem conteúdo disponível
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato

© 2021 Todos os direitos reservados | Desenvolvido por AtivaWeb

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Política
  • Economia
  • Contato

© 2021 Todos os direitos reservados | Desenvolvido por AtivaWeb