Após a denúncia de mães de alunos sobre a precariedade na estrutura do prédio da Escola Estadual Monte Carmelo, na cidade de Cajazeiras, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil Público para realizar as diligências necessárias para verificar a real situação da estrutura física da unidade educacional. A portaria do MP é assinada pela promotora de Justiça, Fabiana Pereira Guedes.
“CONSIDERANDO o teor dos fatos constantes na Notícia de Fato nº 038.2018.001348 instaurada nesta Promotoria de Justiça após reclamação de mães de alunos da Escola Profissional Monte Carmelo, noticiando precariedade na estrutura física do referido estabelecimento de ensino. RESOLVE, com fundamento no art. 129, inciso III, da Constituição da República e na conjugação dos permissivos legais indicados, instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com a finalidade de apurar os fatos, bem como coibir as práticas despidas de legalidade”.
Na portaria instaurando o Inquérito Civil, publicada nesta quinta-feira, dia 26, a Promotoria determina uma série de providências, entre as quais :
“A promoção de toda e qualquer diligência preparatória que vier a se mostrar necessária no transcorrer do inquisitório, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais.
Determino que um dos oficiais de promotoria se dirija até o estabelecimento de ensino referido na denúncia e verifique:
I. se há espaço para recreação dos alunos;
II. se existe sistema de combate a incêndio e pânico, segundo as normas da ABNT;
III. se há biblioteca;
IV. as condições físicas do prédio;
V. se a escola apresenta acessibilidade, conforme as normas da ABNT.
