MP recomenda ao governador RC comprar coletes balísticos, e aos policiais não usar equipamentos vencidos

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O Ministério Público da Paraíba publicou recomendação ao governador Ricardo Coutinho que realize processo de licitação para a aquisição de mil coletes balísticos para substituir os que tiveram a validade vencida desde o mês de agosto do ano passado. Ainda na mesma medida o MP recomenda ao Delegado Geral da Polícia Civil da Paraíba, o recolhimento de todos os coletes vencidos, bem como aos policiais civis que não mais usem coletes vencidos.

A recomendação é assinada pelos promotores José Guilherme Soares Lemos e Túlio César Fernandes Neves, membros do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público da Paraíba. A medida adotada pelo MP ocorre três meses após a Aspol – Associação dos Policiais Civis da Paraíba – iniciar uma campanha de entrega às Delegacias Seccionais dos coletes vencidos.

O Ministério Público do Trabalho , ano passado, já havia recomendado ao Governo do Estado que recolhesse os coletes vencidos, e que os policiais civis não utilizassem esses equipamentos de segurança com data de validade vencida.

Veja abaixo a publicação da recomendação do MP :

 

RECOMENDAÇÃO DE PROMOTORIA Nº 003/2018/NCAP-PB
João Pessoa, 9 de março de 2018

Recomendação nº 003/2018 NCAP-PB
OBJETO: Recomendação ao Delegado Geral de Polícia Civil da Paraíba, para que recolham todos os coletes balísticos com datas de validades vencidas, bem como, a todos os Policiais Civis do Estado da Paraíba que se abstenham de usar, nas ações policiais, coletes vencidos. Ao Excelentíssimo Governador Ricardo Vieira Coutinho, que realize, de acordo com a disposição financeira do Estado da Paraíba, processo licitatório para a compra de 1.000 (um mil) coletes balísticos, a fim de substituir os coletes vencidos pertencentes à Polícia Civil da Paraíba, que expiraram a validade no dia 12 de agosto de 2017.
João Pessoa-PB, 09 de março de 2018
JOSÉ GUILHERME SOARES LEMOS e TÚLIO CÉSAR FERNANDES NEVES
Promotores de Justiça/Coordenador e Membro do NCAP
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