Professores, médicos a agentes penitenciários concursados ganham na Justiça e governador RC é obrigado a nomeá-los. Veja publicações no DOE

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Bem que as verbas publicitárias do Governo tentam mostrar um governador afeito aos que se dedicam a estudar para passar em concurso público. Mas os fatos mostram uma outra realidade bem diferente. Basta dá uma olhada no Diário Oficial do Estado deste sábado, para perceber quantos profissionais que passaram em concurso público e tiveram de recorrer ao Poder Judiciário para conseguir, o que por direito é seu: a sua nomeação no DOE.

Apesar de muita gente estar descrente com a Justiça no País, só mesmo uma decisão judicial para obrigar o governador do estado da Paraíba a nomear concursados que esperam há anos sua nomeação.  Profissionais como médicos, professores, assistente social, e agentes penitenciários, conseguiram através de Mandados de Segurança impetrados em face do governador Ricardo Coutinho, enfim, ver seus nomes do Diário Oficial como concursados nomeados.

Veja a lista de concursados, cujas nomeações, foram publicadas no Diário Oficial do Estado, enste sábado, dia 14 de outubro de 2017 :

 

 

Ato Governamental nº 2.719

João Pessoa, 13 de outubro de 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com o art. 9º, inciso I, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 4º, da Lei nº 8.322, de 10 de setembro de 2007, e tendo em vista a aprovação no Concurso Público, Homologado pela Portaria nº 192/ GS/SEAD, republicada no Diário Ofi cial do Estado, edição do dia 13 de julho de 2008, e em cumprimento de decisão judicial prolata nos autos do Mandado de Segurança nº 0117377-81-2012.815.0000;
RESOLVE nomear WALESKA RAMALHO RIBEIRO, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Assistente Social, Classe A, Nível I, com lotação na Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” – FUNDAC e exercício no Município de Campina Grande.

 

Ato Governamental nº 2.720 João Pessoa, 13 de outubro de 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com o art. 9º, inciso I, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003 e tendo em vista a aprovação no Concurso Público para provimento de vagas da Secretaria de Estado da Saúde, homologado pela Portaria nº 280/GS/SEAD, publicado no Diário Ofi cial do Estado, edição do dia 16 de maio de 2014; e em cumprimento de decisão judicial prolatada nos autos do mandado de Segurança nº 0800536-62.2015.8.15.0000;

RESOLVE nomear MARCOS BARBOSA DE SOUZA JÚNIOR, para ocupar, em
caráter efetivo, o cargo de Médico Cirurgião Vascular, com lotação na Secretaria de Estado da Saúde.
Diário Oficial João Pessoa – Sábado, 14 de Outubro de 2017 5

 

Ato Governamental nº 2.721

João Pessoa, 13 de outubro de 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com o art. 9º, inciso I, da Lei Complementar  nº 58, de 30 de dezembro de 2003 e tendo em vista a aprovação no Concurso Público, homologado pela Portaria nº 308/GS/SEAD, publicada no Diário Ofi cial do Estado, edição do dia 02 de outubro de 2008, e em cumprimento de decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0006533-87.2012.815.0251;
RESOLVE nomear HELVIA MARIA QUEIROZ DE LACERDA, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, classe A,com lotação na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e exercício na 2ª Entrância.

 

Ato Governamental nº 2.722

João Pessoa, 13 de outubro de 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com o Art. 9º, inciso I, da Lei Complementar n.º 58, de 30 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 12 e 13, inciso II, da Lei n.º 7.419, de 15 de outubro de 2003, e tendo em vista a aprovação no Concurso Público, homologado pela Portaria n.º 042/2013/GS/SEAD, publicada no Diário Ofi cial do Estado, em 23 de janeiro de 2013, e em cumprimento de decisão judicial prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 1420493- 68.2013.815.0000;
RESOLVE nomear IZANILTON LOPES DE ARAUJO, para ocupar em caráter efetivo, o cargo de Professor de Educação Básica 3, Classe B, da disciplina de MATEMÁTICA, no Município de Rio Tinto – PB, com lotação na Secretaria de Estado da Educação.

Ato Governamental nº 2.723

João Pessoa, 13 de outubro de 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com o Art. 9º, inciso I, da Lei Complementar n.º 58, de 30 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 12 e 13, inciso II, da Lei n.º 7.419, de 15 de outubro de 2003, e tendo em vista a aprovação no Concurso Público, homologado pela Portaria n.º 042/2013/GS/SEAD, publicada no Diário Ofi cial do Estado, em 23 de janeiro de 2013, e em cumprimento de decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0004694-90.2013.815.2001;
RESOLVE nomear HEVALDO PALMEIRA DA SILVA, para ocupar em caráter efetivo, o cargo de Professor de Educação Básica 3, Classe B, da disciplina de FISÍCA, no Município de Areia de Baraúnas – PB, com lotação na Secretaria de Estado da Educação.

 

Ato Governamental nº 2.724

João Pessoa, 13 de outubro de 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com o art. 9º, inciso I, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003 e tendo em vista a aprovação no Concurso Público para provimento de vagas da Secretaria de Estado da Saúde, homologado pela Portaria nº 280/GS/SEAD, publicado no Diário Ofi cial do Estado, edição do dia 16 de maio de 2014; e em cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0802148.35.2015.8.15.0000;
RESOLVE nomear UILANETE DANTAS DE CARVALHO, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Médico Intensivista Adulto, com lotação na Secretaria de Estado da Saúde.

 

Ato Governamental nº 2.725

João Pessoa, 13 de outubro de 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com o art. 9º, inciso I, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003 e tendo em vista a aprovação no Concurso Público para provimento de vagas da Secretaria de Estado da Saúde, homologado pela Portaria nº 280/GS/SEAD, publicado no Diário Ofi cial do Estado, edição do dia 16 de maio de 2014; e em cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0808654-67.2017.8.15.2001;
RESOLVE nomear JAQUES PAIVA CAVALCANTI, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Médico Ortopedista/Traumatologista, com lotação na Secretaria de Estado da Saúde.