O ex prefeito de Cabedelo , Zé Régis, a ex prefeita de Conceição, Vani Braga, e o ex presidente da Câmara de Vereadores de Caaporã, Durval Lyra, estão entre os gestores condenados por improbidade administrativa em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba. As sentenças estão entre as 45 proferidas por ocasião da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, divulgadas nesta segunda feira pelo Tribunal de Justiça do estado.
O coordenador da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário estadual, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, divulgou, na manhã desta segunda-feira (28), o 4º lote de sentenças referente aos processos que envolvem improbidade administrativa. A divulgação foi feita na Diretoria do Fórum Cível da Capital.
Nesse 4º lote foram apresentadas 45 sentenças, sendo 13 pela procedência do pedido, 12 pela procedência parcial e 14 pela improcedência. Cinco processos foram extintos e um Embargos rejeitado.
A maior irregularidade foi referente ao processo licitatório, seguido de contratação de servidor sem o devido concurso público; gastos excessivos não comprovados com combustíveis; usurpação de função pública; financiamentos bancários irregulares; retenção de verbas previdenciárias; dentre outras. Uma marca que chamou a atenção foi a contratação, sem concurso público, de 400 funcionários numa só comarca.
Com a divulgação deste lote, o grupo de juízes está próximo de atingir a totalidade do percentual recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça, que corresponde a identificação e julgamento, até 31/12/2017, de 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
De acordo com o coordenador Antônio Carneiro, a equipe pretende dar continuidade ao ritmo de trabalho e almeja adiantar o julgamento de processos referente à Meta do ano de 2018. “A gestão do desembargador João Benedito da Silva, que é o gestor das Metas do CNJ no Tribunal de Justiça da Paraíba, está empenhada no sentido de acelerar o julgamento das ações, como fez com os processos deste ano. Então, nada mais viável que os juízes que estão atuando agora, também se preocupem com a Meta de 2018”, afirmou o magistrado.
As sentenças relativas aos processos do 4º lote refletem a expansão do trabalho em todo o Estado. Cidades como Sapé, Cabedelo, Mamanguape, Uiraúna, Piancó, Teixeira, Conceição, Pilar, Areia, entre outras, foram contempladas com a atuação do grupo de juízes.
Segundo a magistrada Renata Câmara Pires Belmont (titular da 8ª Vara Cível da Capital), o trabalho está sendo desenvolvido em praticamente todo o Estado. “O resultado é analisado de forma positiva, porque, com a divulgação desse lote entregue hoje, nós praticamente cumprimos a Meta 4 do CNJ. Ainda este mês, esperamos ultrapassar a estatística que o Conselho nos orienta a cumprir”, ressaltou.
A dedicação do grupo da Meta 4 foi elogiada pelo juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto (titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga): “A atuação deste grupo tem colocado o Tribunal de Justiça da Paraíba na vitrine dos outros tribunais para atingir as metas de improbidade. É uma equipe qualificada e especializada em julgar crimes contra a Administração Pública’.
E continuou: “Temos dado qualidade e celeridade aos julgamentos. O que a sociedade espera de nós são decisões sérias e imparciais, e o Tribunal de Justiça dá essa resposta”.
Compareceram, também, à reunião os juízes Hugo Gomes Zaher (juiz auxiliar da Infância e Juventude de Campina Grande), Jaílson Shizue Suassuna (titular da Comarca de Bananeiras), Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires (titular da 15ª Vara Cível da Capital), e o servidor Paulo Bandeira, auxiliar da Meta 4.
O 5º lote está previsto para ser divulgado no final de setembro.
Clique abaixo para acessar relatório disponibilizado pela assessoria da Meta 4:
http://www.tjpb.jus.br/wp-content/uploads/2017/08/RELATORIO-DA-META-DAS-SENTENCA-DA-04-ETAPA-1.pdf
