Justiça
Lei que autoriza contratação temporária de agentes socioeducativos é inconstitucional
Nesta quarta-feira (16), por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de duas normas que autorizam a...
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Município pagará danos morais por suspender salário de servidor durante PAD
Um servidor teve seus salários suspensos durante a tramitação de um processo administrativo. Segundo consta dos autos ele foi transferido...
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Município na Paraíba vai pagar R$ 100 mil mais pensão de R$ 666 a família de estudante
Os pais de um estudante que morreu após cair de um ônibus escolar vão receber R$ 100 mil de indenização,...
Leia MaisPrefeitura de Santa Rita é condenada a pagar salários retidos de servidor
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0803544-53.2017.8.15.0331 e condenou...
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STJ: Tempo de recolhimento com tornozeleira poderá ser descontado da pena
Réus na Operação Calvário, que eventualmente venham a ser condenados, ao final do trânsito em julgado da sentença, poderão descontar...
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STF retoma julgamento sobre permissão de cultos e missas durante a pandemia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão de julgamentos nesta quinta-feira (8), a partir das 14h, por videoconferência,...
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Limpmax tem liminar revogada em disputa judicial com Emlur em JP
A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, decidiu nesta terça-feira (06)...
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NO TJ/PB : Voto de Pesar pelo falecimento do advogado Marcello Figueiredo
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça, aprovou nesta terça-feira, dia 6, Voto de Pesar em virtude do...
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Câmaras Criminal e Cível do TJPB pautam 79 processos para esta 3ª feira
Por meio de videoconferência, a Primeira Câmara Cível e a Câmara Criminal, órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba,...
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TJPB aprova Voto de Aplausos ao presidente da AL por homenagem a Vital do Rêgo
O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou voto de aplausos ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino,...
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