Justiça
STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), que é possível a renovação sucessiva de...
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Associação Nacional debate com OAB e Aspas remuneração de procuradores na Paraíba
A questão remuneratória dos procuradores do estado, na Paraíba, foi um dos temas principais do encontro entre representantes da Associação...
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Assembleia Legislativa aprova Voto de Aplauso ao desembargador José Ricardo Porto do TJPB
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou Voto de Aplauso ao Desembargador José Ricardo Porto em virtude de sua eleição para...
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Estado não tem legitimidade para executar multa imposta pelo TCE a ex-prefeito, decide desembargador
O Estado da Paraíba não tem legitimidade para promover a ação de execução de multa imposta pela Tribunal de Contas...
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Bolsonaro nomeia Roberto Moreira para juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
O presidente da República Jair Bolsonaro nomeou Roberto D'horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, como juiz titular do Tribunal Regional...
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Desembargador José Ricardo Porto é eleito presidente da Primeira Câmara Cível do TJ/PB
O desembargador José Ricardo Porto foi eleito nesta quinta-feira, dia 27, presidente da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de...
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Câmara Cível do TJPB absolve deputado Bosco Carneiro da acusação de improbidade
Os desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba absolveram o deputado estadual Bosco Carneiro em ação...
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Pleno do TJ homenageia procurador José Guilherme Ferraz e ex-governador Milton Cabral
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou Votos de Congratulações ao procurador da República, José Guilherme...
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Poder Judiciário não terá expediente na segunda-feira, dia 11, e terça-feira, dia12
Com base no Ato Conjunto nº 007/2020, não haverá expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas Comarcas...
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Advogado Aluíso Régis esclarece sobre ordem judicial de apreensão de menor
O advogado e procurador do estado de Alagoas, Aluísio Lundgren Correa Régis, preocupado com sua imagem e de seus filhos,...
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